População vai às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças.
A eleição para o Conselho Tutelar acontece neste domingo (1º) em todo o país, das 8h às 17h. O voto é sigiloso e facultativo. Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o território brasileiro para o processo de escolha de mais de 30 mil conselheiros tutelares.
Ainda que em outros anos tenha havido empréstimo das urnas em determinados locais em âmbito municipal, nunca houve o empréstimo da tecnologia de forma unificada em todo o território nacional.
Para facilitar o acesso às informações, alguns tribunais disponibilizaram, de forma centralizada, os locais de votação dos eleitores de cada município. Acesse os dados neste link.
Os conselheiros tutelares podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsáveis; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Apoio do TSE
A eleição para o Conselho Tutelar acontece sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público, em conformidade com o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/1990). Portanto, não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE) fiscalizar o pleito nem totalizar os votos.
Uma resolução do TSE prevê que a Justiça Eleitoral forneça apoio às comissões especiais mediante solicitação dos municípios. Esse apoio consiste no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas; no treinamento, pelos sistemas presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos; na prestação de suporte técnico ao voto informatizado; na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.
Embora a organização e a fiscalização da votação para eleger conselheiras e conselheiros tutelares não sejam de responsabilidade da Justiça Eleitoral, a população terá acesso a diversos recursos de segurança que também estão presentes nas eleições ordinárias, destinadas à escolha de representantes para os Poderes Executivo e Legislativo. Entre esses mecanismos de segurança, estão a assinatura digital, registro digital do voto (RDV), impressão da zerésima e boletim de urna.
Apesar de vários pontos em comum, como a segurança e a agilidade na hora de escolher os integrantes, as eleições para os conselhos tutelares contarão com uma adaptação no sistema da urna. Ao contrário do que ocorre em eleições ordinárias, será possível escolher mais de uma candidatura para ocupar o cargo. Isso acontece porque em algumas localidades é permitido votar em até cinco candidatas ou candidatos.
