Órgão que trabalha em defesa dos direitos do consumidor já lavrou 74 autos de infração, em julho. Ação vai até dia 31. Entre problemas encontrados pela fiscalização, destaca-se ausência de informação objetiva sobre preços dos bilhetes para passageiros
O Procon Goiânia realiza, ao longo do mês de julho, a Operação Férias, com foco nos atendimentos prestados aos passageiros que passam pelos terminais rodoviários e aeroporto da capital. Após 123 visitas, o órgão divulgou, nesta quinta-feira (21/07), relatório parcial no qual aponta 49 irregularidades e 74 autos de infração lavrados. Operação segue até o final de julho.
Nas visitas, as equipes de fiscalização verificam, entre outros pontos, a disponibilização, de forma visível e objetiva, das informações pertinentes ao preço dos bilhetes de viagem, bem como o cumprimento do Estatuto do Idoso, cujo texto garante gratuidade ou descontos nas passagens. Também, o desconto mínimo de 50% do valor das passagens para jovens de baixa renda.
Segundo números divulgados pelo órgão, os 74 autos de infração se dão pela falta de informação quanto as preços dos bilhetes aos passageiros, além das irregularidades constatadas no atendimento aos clientes.
O gerente de fiscalização do Procon Goiânia, Erlan Borges, afirma que as equipes “permanecem nos terminais oferecendo toda orientação aos passageiros para que o Direito do Consumidor seja cumprido”.
Erlan explica ainda que, caso haja algum imprevisto no dia da viagem, o consumidor tem o direito de remarcar ou cancelar a passagem. A desistência deve ser comunicada pelo menos três horas antes do embarque para receber o dinheiro de volta. “A Agência Nacional de Transportes Terrestres esclarece que, do valor total, a empresa pode descontar 5% do valor do bilhete e, nas situações de reembolso, deve restituir o cliente em até 30 dias”, orienta.
Os fiscais também intensificaram as visitas aos estabelecimentos de venda de produtos de caça e pesca, bares e restaurantes. “A procura por esses estabelecimentos aumenta muito nesse período, por isso, acompanhamos de perto, para que o consumidor tenha o apoio necessário”, destaca Borges.
Caso o consumidor encontre alguma irregularidade na compra de passagens de ônibus nas rodoviárias de Goiânia, pode denunciar ao Procon Goiânia pelo telefone (62) 3524-2349.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia
