Esquema de ex-governador do MT e a Oi, leva PF a gestora no coração da Faria Lima

Polícia Federal cumpre mandados na Operação Heritage — Foto: Renato Silva/TVCA

A engenharia financeira montada para esconder os valores obtidos pelo ex-governador Mauuro Mendes (União-MT) em um acordo entre o estado de Mato Grosso e a Oi levou agentes da Polícia Federal (PF) ao coração da Avenida Brigadeiro Faria Lima, centro financeiro do país, nesta quinta-feira (6/8).

Na Planner, os agentes foram investigar dois Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): o Golden Bird e Rhodes. Esses fundos são suspeitos de serem usados para ocultar recursos de Mendes.

Criado em 2018, o Golden Bird foi administrado pela Sefer Investimentos, alvo da PF e liquidada pelo Banco Central (BC) em junho. Depois, segundo a investigação, o fundo foi administrado pela Planner. Segundo a PF, o Golden Bird é controlado pelo pai do deputado Fábio Garcia (União-MT) e por outro fundo.

O Golden Bird também possui 86,3% das cotas do FIDC Lotte Word. A partir do Lotte Word, a PF descreve uma “cascata” de fundos, que tem como objetivo dificultar o rastreio do dono dos recursos. O Rhodes FIDC, aberto em junho de 2024 etambém administrado pela Planner conforme a investigação policial, está inserido nessa estrutura.

Por meio da assessoria de imprensa, a Planner negou as informações da PF e disse que nunca administrou o Gold Bird FIDC. A gestora ainda afirma que renunciou da administração do Rhodes FIDC.

“A Planner prestou às autoridades os esclarecimentos ao seu alcance e indicou instituições responsáveis pela administração dos fundos mencionados”, disse a gestora, em nota.

Os dois fundos administrados pela Planner sofrem sequestros de bens e valores, além do congelamento das contas bancárias. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda o esquema

• Em 2009, o governo de Mato Grosso cobrou mais de R$ 500 milhões de ICMS não pago da Oi.
• A empresa pagou, mas reabriu o caso depois de uma decisão de repercussão geral do Supremo.
• A Procuradoria-Geral do Estado nem contestou e decidiu firmar um acordo, que foi sancionado em minutos pelo então governador Mauro Mendes.
• O escritório Ricardo Almeida Advogados Associados comprou os direitos creditórios (letras financeiras que são garantias de pagamento da dívida) de R$ 389,9 milhões por R$ 80 milhões, com desconto de quase 80%.
• Depois, o estado de Mato Grosso aceitou pagar R$ 308,1 milhões pelos mesmos direitos creditórios.  
• A sobra, cerca de R$ 200 milhões, foi distribuída para as cadeias de fundos que beneficiaram a família do ex-governador Mauro Mendes e o deputado Fábio Garcia. Ambos, do União de Mato Grosso.
• Garcia é candidato a vice-governador de Mato Grosso, na chapa encabeçada por Otaviano Pivetta (Republicanos), que foi vice de Mendes nas eleições de 2022. Mendes se descompatibilizou do cargo para concorrer ao Senado.

De acordo com os investigadores, os fatos podem configurar crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

O que dizem os alvos

Da esquerda à direita: Mauro Mendes, Fábio Garcia, Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda — Foto: Reprodução

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, também se pronunciou e negou ter participado ou obtido qualquer benefício do acordo sob investigação da Polícia Federal, destacando que não ocupava nenhum cargo público entre dezembro de 2023 e abril de 2024, período em que o processo tramitou no Governo de Mato Grosso.

Em nota, Mauro Carvalho reforçou que os valores aportados nas empresas das quais é sócio com o ex-governador Mauro Mendes são provenientes exclusivamente do patrimônio do próprio grupo empresarial da família Carvalho, e declarou confiar no esclarecimento dos fatos:

“Não participei e não me beneficiei do acordo sob investigação, acrescento que tenho convicção de que ao final de todo o processo o caso será esclarecido e a minha inocência e da minha família será comprovada”, afirmou Mauro Carvalho.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Mauro Mendes reafirmouu a legalidade da negocião conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e negou ter recebido qualquer vantagem indevida. O ex-gestor informou que os agentes da PF estiveram em sua casa apenas para recolher o seu passaporte.

Mendes explicou que a investigação apura uma disputa judicial iniciada em 2009 por causa do bloqueio de valores da concessionária para cobrança de impostos. Após derrota do estado na Justiça, a dívida corrigida chegaria a quase R$ 580 milhões em 2024. Para encerrar o processo, a PGE fez um acordo e reduziu a quitação para R$ 308 milhões — negociação que, segundo ele, foi validada por órgãos de fiscalização e pelo Judiciário.

Em nota, Ricardo Almeida disse que a apuração está relacionada com a atuação exercida quando ainda advogava e que não foi alvo de busca e apreensão, mas sim de retenção de passaporte.

“No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado”, disse.

Em nota, a defesa de Rabaneda afirmou que os fatos apurados decorrem exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ. “Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”, disse.

Já a Oi esclareceu que a atual gestão não representou a companhia na negociação citada pela reportagem, e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações solicitadas sobre a operação. No que se refere ao processo judicial mencionado, a Oi reiterou a política de não comentar ações em andamento.

Polícia Federal cumpre mandados na Operação Heritage — Foto: Renato Silva/TVCA