Esquema de fraudes em contratos na Saneago, 13 servidores envolvidos. Justiça R$ 56 milhões em bens
Investigações começaram no final do ano passado a partir de denúncia da própria companhia de saneamento. O prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 57 milhões.
A Polícia Civil de Goiás investiga a existência de fraudes em pelo menos sete contratos de uma empresa privada contratada pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) para a realização de serviços em seis municípios do estado. A instituição apontou que 13 servidores, dos quais quatro ainda trabalham na estatal goiana, teriam agido em conluio com a empresa licitada em esquema ocorrido entre 2010 e 2017.
As investigações começaram no final do ano passado a partir de denúncia da própria Saneago. Conforme o delegado Alexandre Otaviano, da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), a estatal tinha um convênio com os municípios para a construção, reforma e ampliação de rede de tratamento de água e esgoto e utilizava os serviços da empresa Sanefer, vencedora de processo licitatório.
No entanto, a investigação verificou que as obras contratadas, mesmo pagas pela Saneago, não eram concluídas ou eram feitas em não conformidade com os parâmetros legais.
“Foi realizado exame pericial em todas essas obras que certificou que elas ficaram inacabadas ou foram concluídas, mas não tiveram sua função social”, detalhou a Otaviano, que informou ter havido irregularidades em setes obras nos municípios de Aragarças, Rio Verde, Pires do Rio, Nerópolis, Campos Belos e Iaciara.
O delegado informou que os pagamentos por parte da Saneago eram feitos adiantados e até em duplicidade devido à atuação de servidores no esquema, que atestavam falsamente a conformidade e conclusão das obras. Dos 13 suspeitos, quatro são servidores de carreira e ainda trabalham na Saneago.
Na operação policial de hoje, batizada de Collusion (“Conluio”, em inglês), foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão na casa de servidores e ex-servidores da Saneago e de responsáveis pela empresa Sanefer, em Goiânia e Anicuns.
Conforme o titular da Deccor, delegado Francisco Lipari, os objetos apreendidos serão analisados e um relatório de investigação será produzido. Todos os envolvidos serão ouvidos e podem responder criminalmente pelo esquema fraudulento. As investigações prosseguem.
Operação contra fraudes em contratos da Saneago em Goiânia – Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil
Durante a operação, a instituição informou ter cumprido o bloqueio de R$ 56,9 milhões em bens dos investigados.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Saneago declarou que “não houve busca e apreensão em nenhuma unidade da Companhia, e que a Saneago tem colaborado com a Polícia Civil de Goiás nesta investigação.”
A estatal disse também que a operação “investiga contratos antigos e que atualmente a Saneago não possui nenhum contrato com a Sanefer.”
“A Companhia ainda não recebeu informações aprofundadas sobre a Operação, mas esclarece que, desde 2019, todos os contratos celebrados com a Sanefer, entre outros, foram objeto de auditoria interna. Os resultados, inclusive, foram encaminhados à Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, para apuração. Além disso, a Saneago já ingressou com ações judiciais para ressarcimento de danos causados pela empreiteira. A Companhia aguarda os resultados das investigações. E, como sempre tem feito nesta gestão, seguirá colaborando para esclarecimentos”, finalizou.
Já a empresa Sanefer, por meio do advogado Romero Ferraz Filho, chamou a operação de “absurda” e afirmou que “todos os fatos já haviam sido apurados na Operação Decantação, deflagrada pela Polícia Federal em 2016”. Segundo o defensor, à época, a Justiça Federal entendeu que a ação se tratava de “criminalização da atividade política”.
O advogado também afirmou que “não existe, sequer, indícios de crime nos fatos apresentados, assim como fez e faz em todos os outros fatos, mas tão somente uma fábula contada para atingir o seu desiderato”.
Já a Prefeitura de Aragarças, um dos seis municípios procurados pela reportagem, respondeu que “tem arcado com prejuízos até o dia de hoje, provocados pelas administrações 2009/2012 e 2013/2016, através de ações escusas com a Saneago”.
“Para fins de resolver essa problemática causada pela não utilização dos 32 milhões de reais, recurso destinado ao saneamento básico do município, o prefeito Delegado Ricardo Galvão tem proposto audiência pública e nova licitação para os serviços de água e esgoto de Aragarças GO”, arrematou.
Fonte: g1
