Estabelecimento também foi notificado a prestar esclarecimentos sobre a promoção realizada no domingo (02/10). Ministério Público Eleitoral pediu a instauração de inquérito para apurar possível crime eleitoral.
O frigorífico que gerou tumulto por ‘picanha mito’ a R$ 22 no dia da eleição foi autuado´, nesta quarta-feira (5) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Goiás por vender alimentos impróprios para o consumo. De acordo com o órgão, o estabelecimento também foi notificado a prestar esclarecimentos, em um prazo de 10 dias, sobre a promoção realizada no domingo (2), em Goiânia.
Segundo o Procon, o valor real da carne vendida a R$ 22 nas eleições era de R$ 129,99. Na promoção que tumultuou o estabelecimento no domingo, uma mulher passou mal e acabou morrendo.
Durante a fiscalização do Procon, foram apreendidos mais de 44 quilos de carne refrigerada sem informações sobre a data da embalagem e o prazo de validade, além de além de 5,5 kg de carne e 10 unidades de tempero e suco de laranja vencidos. Os alimentos vencidos foram descartados no local.
Com a autuação, a empresa pode pagar uma multa que varia de R$ 754 a R$ 11,3 milhões.
Procon ressalta que, no termo de notificação, solicitou a relação dos produtos ofertados no domingo, além das seguintes informações:
- Preços reais dos produtos;
- Preços promocionais ofertados;
- Duração da oferta;
- Condições impostas ao consumidor para participar da promoção;
- Cópias das notas fiscais de compra dos produtos colocados em ofertas, do período de 2 de setembro a 2 de outubro;
- Informações sobre o estoque inicial e final no dia da promoção.
Também foram solicitadas pelo órgão as imagens capturadas pelas câmeras de segurança do local durante a promoção, principalmente as do interior do estabelecimento.
Mulher morre ao ser prensada
O marido da mullher que morreu após tumulto na venda da “picanha mito”, contou que a perna de Yeda Batista da Silva, de 46 anos, foi prensada na porta do Frigorífico Goiás quando ela tentava entrar no comércio.
A vítima, que era empresária, tinha uma doença autoimune que afetava os rins e a circulação de sangue no corpo. Segundo o capitão, a mulher acabou sendo prensada contra uma porta, se sentiu mal e decidiu esperar por ele no carro. Quando o homem voltou, percebeu que a perna da esposa estava muito inchada e ela reclamava muito de dor. O casal, então, voltou para casa.
O marido contou ainda que saiu para votar, mas Yeda ligou dizendo que seguia com muitas dores. Ele voltou e a levou a um hospital para receber os primeiros atendimentos.
Os médicos, então, a transferiram para uma unidade especializada em angiologia, pois o problema era vascular. Porém, a mulher não resistiu e morreu devido a uma hemorragia.
“Não imaginávamos que o machucado ia causar a morte dela. É uma perda grande, sem tamanho. A gente vivia em função dela, que organizava tudo para a família”, comentou o oficial.
Familiares registraram boletim de ocorrência relatando a morte para a Polícia Civil. O caso foi registrado inicialmente como morte acidental.
Possível crime eleitoral
No domingo (2), o juiz eleitoral Wilton Muller Salomão suspendeu a propaganda e a venda da “picanha mito” a R$ 22 por quilo, anunciada neste domingo (2) pelo Frigorífico Goiás, em Goiânia. A decisão ainda determinou multa de R$ 10 mil por hora em que a promoção ficar publicada no ar.
A propaganda usada pelo estabelecimento para a divulgação da promoção usava a imagem do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
“A venda de carne nobre em preço manifestamente inferior ao praticado no mercado, no valor de R$ 22, revela indícios suficientes para caracterizar, em sede de um juízo não exauriente, conduta possivelmente abusiva do poder econômico em detrimento da legitimidade e isonomia do processo eleitoral”, escreveu o magistrado.
“Domingão dia 2 de Outubro, picanha mito R$ 22 reais kg limite de duas peças por cliente. Promoção válida para unidades de Goiânia, e para quem estiver com a camiseta do Brasil 🇧🇷. Marque aqui seu amigo que ama uma Picanha Gordinha 😋”, descreve a postagem.
Um especialista em justiça eleitoral, que não quis se identificar, informou que o desconto de mais de R$ 100 no kg de picanha pode ser configurado como um “incentivo” ao eleitor votar em Bolsonaro.
“Pode ser um elemento para incentivar o voto. Claro que deve ser analisado, mas pode ser configurado crime de corrupção eleitoral”, disse o especialista.
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Na terça-feira (27/09), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a condenação e pagamento de multa de 20 mil contra o cantor Gustavo Lima e o Frigarífico Goiás por propaganda eleitoral irregular. Para o procurador eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, foi feita propaganda eleitoral ao presidente por meio da plotagem da aeronave, com claro efeito “outdoor” e em período vedado.
Em nota, o advogado Cláudio Bessas, da Balada Eventos, informou que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima, mas ao proprietário do Frigorífico Goiás. O sertanejo teve contrato de uso de imagem com a empresa, que já foi encerrado.
“Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato”, diz a nota.
Em consulta pública aos processos do TRE-GO, o caso não havia sido julgado até esta terça-feira (4).
Já na segunda-feira (3), o MPE ainda pediu à Polícia Federal (PF) instaurasse um inquérito para apurar possível crime eleitoral praticado pelos gestores do estabelecimento. A assessoria da PF disse que recebeu a requisição, mas que ainda não tem a informação da instauração ou não de inquérito policial.
Fonte: g1 goias
