A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras 12 pessoas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
Segundo a PGR, os crimes vêm ocorrendo desde 2019 e teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.
O governador do Acre nega ter ligação com esquema. A PGR, no entanto, pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador seja processado por dispensa indevida de licitação, peculato (que teria sido praticado 31 vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (em 46 vezes) e organização criminosa. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos também pediu ao STJ o afastamento de Cameli da função de governador até o fim da instrução criminal. A PGR pediu ainda a perda da função pública de todos os envolvidos, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal. Além do governador, a Procuradoria acusa a mulher de Cameli, dois irmãos dele, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no suposto esquema.
A procuradoria pede também que Cameli fique proibido de “se aproximar da sede do governo estadual” e que seja decretado bloqueio cautelar de bens de todos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, “para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações”. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.
De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pago propina ao governador em valores que superam R$ 6,1 milhões, por meio do repasse de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
Segundo a PGR, embora a denúncia mire apenas crimes que teriam sido praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a Murano, “há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação”. “Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, afirma a PGR.
A defesa de Cameli afirma que não há ilegalidade que possa ser atribuída ao governador. “As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre”, diz a defesa.
Ainda de acordo com a defesa do governador, a investigação é ilegal. “Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas 7 anos de idade, o filho do governador”, acrescentam.
Fonte: r7
