Governo ajusta marco regulatório para lançar Plano de Ferrovias ainda em 2023, diz secretário-executivo dos Transportes

George Santoro indica que carteira será apresentada na COP 28 para investidores; dinheiro público para PPPs previsto no Orçamento pode destravar trens de passageiros

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirma em entrevista que a pasta trabalha em últimos ajustes em arcabouço regulatório antes de lançar oficialmente seu Plano Nacional de Ferrovias. O pacote de projetos que vai compor o programa deve ser anunciado ainda em 2023.

“Estamos construindo uma carteira de projetos, com empreendimentos que o Ministério já vinha desenvolvendo há algum tempo e novos projetos que estamos adensando, que a gente deve lançar ainda neste ano. Estamos organizando isso com calma, para cumprir o cronograma, assim como fizemos com rodovias”, diz.

Os ajustes regulatórios para cargas visam resolver dois problemas: a devolução de trechos ociosos , que ultrapassam 20 mil quilômetros atualmente, e as regras para autorizações, que — segundo Santoro — vêm causando insegurança aos investidores. A pasta também trabalha para adequar seus projetos a padrões de sustentabilidade

As regulamentações tornarão o ambiente mais atrativo para investimentos em ferrovias no país, diz o secretário. O Ministério conta com capital estrangeiro para seu Plano e vai, inclusive, apresentar seu pacote de projetos na COP 28, em Dubai, a fim de angariar recursos para seus planos.

“Temos uma necessidade de capital muito grande para alavancar estes projetos. O financiamento no Brasil, mesmo com o BNDES, tem taxas de juros bastante altas em relação à taxa de retorno dos projetos. Em fundos soberanos do exterior, acessamos capital com taxa menor, que permite maior retorno ao projeto”George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes

Durante a conversa, o número 2 dos Transportes indica que a prioridade da pasta neste momento será o trecho Leste-Oeste. Santoro defende que haja mais opções para escoar a produção do Centro-Oeste para o litoral, elevando a competitividade entre os portos.

George Santoro indica ainda que o fato de, pela primeira vez, o Orçamento marcar a contribuição do governo federal para as parcerias público-privadas em ferrovias — R$ 645 milhões — pode ajudar a destravar projetos de trens de passageiros. Também é necessário regulamentação para estes empreendimentos.

Ao anunciar metas para o modal, o ministro destacou investimento estrangeiro. Contam com capital de fora para o Plano?

Acho que é fundamental. Temos uma necessidade de capital muito grande para alavancar estes projetos. O financiamento no Brasil, mesmo com o BNDES, tem taxas de juros bastante altas em relação à taxa de retorno dos projetos.

Se a gente consegue atrair capital de um fundo soberano como o da Arábia Saudita, tivemos essa conversa durante a visita da comitiva saudita ao Brasil, acessamos um capital com taxa muito menor, que permite maior retorno ao projeto. Com isso, a gente alavanca projetos que não conseguiria só com os recursos brasileiros.

Pretendemos, na COP28, em Dubai, apresentar nosso pipeline [série] de projetos. Nossa ideia é conversar com fundos de todo o Oriente Médio. O evento preza pela melhoria das questões climáticas do mundo, e vamos apresentar uma carteira de projetos que preserva estas questões”.

Momento da economia mundial, com olhar ao verde, propiciam ambiente “único” para esses projetos?

Além do regulatório, temos no radar mais um fator: garantir que os projetos obedecem a princípios de sustentabilidade. Em hipótese alguma o investidor entra em um projeto em que há risco para as comunidades originárias ou que afete o ambiental de maneira importante. Temos uma área no Ministério somente para atuar com sustentabilidade, que está retomando este diálogo perdido com a área ambiental e com os povos originários.

É necessário compensação ambiental e social para alguns projetos. Estamos tentando firmar uma parceria com a ONU Habitat, área da ONU que lida com habitação e questões urbanas no mundo inteiro, para diminuir este impacto. Para atrair um fundo soberano cheio de regras de compliance, ou fundo de previdência, com várias regras de sustentabilidade, preciso respeitar estes princípios. Este capital que tem muita preocupação com o risco de imagem na alocação destes recursos.

A Lei Orçamentária, pela primeira vez, marca, com auxílio da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério da Fazenda, a contribuição do governo federal na parceria público-privada de ferrovias. Temos uma marca específica para contribuição. Pode ser um caminho para avançar uma carteira de projetos de ferrovias de passageiros”George Santoro, Secretário-executivo do Ministério dos Transportes

O que podemos esperar do Plano em termos de novidades?

Respeitando o arcabouço fiscal, a Lei Orçamentária traz uma linha de recursos carimbados. Com este dinheiro, de garantia de risco soberana, vamos ajudar o particular a fechar a conta de um projeto de passageiros. Não é fácil fechar essa conta, é sempre um projeto desafiador.

“Temos uma necessidade de capital muito grande para alavancar estes projetos. O financiamento no Brasil, mesmo com o BNDES, tem taxas de juros bastante altas em relação à taxa de retorno dos projetos. Em fundos soberanos do exterior, acessamos capital com taxa menor, que permite maior retorno ao projeto”George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes

Fonte: CNN Brasil