Certame amplia competitividade ao prever participação de organizações da sociedade civil, possibilitando a seleção do melhor parceiro privado para a gestão da unidade hospitalar
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOU) nesta quarta-feira (07/06), edital de chamamento público para definir a nova instituição que vai gerir, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), na capital do estado. O edital, disponível no site da SES (www.saude.go.gov.br), prevê contrato de 36 meses, no valor mensal estimado de R$ 21.322.433,06.
Regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis, constantes do edital, o chamamento, dentre outras definições, franqueia a participação de entidades de direito privado sem fins lucrativos caracterizadas como Organização da Sociedade Civil (OSC), mantendo a possibilidade de participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Todos os participantes devem ter experiência prévia comprovada na gestão de unidades hospitalares de média e alta complexidade.
“A ideia de organizações da sociedade civil participarem abre possibilidade de ampliação da concorrência, permitindo uma seleção ainda mais competitiva, buscando, de fato, a melhor entidade que possa garantir o melhor atendimento à população goiana e no custo mais plausível para o Estado”, define o secretário estadual de saúde, Sérgio Vencio.
O secretário destaca ainda que para esse chamamento foram aprimorados os fluxos de trabalho referentes ao monitoramento e prestação de contas da parceria, como forma de assegurar a otimização dos recursos públicos e serviços assistenciais prestados à população goiana. Como exemplos houve adequação das horas cirúrgicas em relação à capacidade instalada na unidade e priorização do perfil de urgências do hospital.
Critérios
Dentre os critérios estabelecidos, o edital prevê que a entidade com maior tempo de experiência no perfil hospitalar exigido, obtenha maior pontuação. Da mesma forma, conta pontos na avaliação geral a apresentação de certificados de excelência na área da saúde como a Acreditação ONA e Cebas.
São ainda critérios de classificação itens importantes para o bom gerenciamento hospitalar, tais como: fluxos operacionais, protocolos, manuais de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para a unidade de saúde; projeto de educação permanente individualizada para o estabelecimento de saúde; ter parcerias com instituições de ensino ou dispor de instituição própria, para desenvolvimento de projetos de pesquisa; e projeto de hospital ensino para a unidade, entre outros.
Em relação aos demais hospitais da rede estadual, a SES publicou no Diário Oficial do Estado na última terça (06/06), a lista das unidades em que há intenção de firmar Contratos de Gestão com Organizações Sociais da Saúde ou Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil, para o gerenciamento das mesmas, já dando ampla publicidade para o incentivo à competitividade das próximas seleções.
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde – Governo de Goiás
