Robinson Barreirinhas disse ainda que serão tomadas medidas para que a tributação que já existe seja eficiente.
Em defesa do combate ao “contrabando digital”, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Ministério da Fzenda não deve recuar do fim da isenção em compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 – brecha por meio da qual as empresas asiáticas, como a Shein, vendiam produtos ao Brasil sem pagar imposto.
“Não vamos voltar atrás (sobre taxar importados), há tributação que existe e não é efetivada, tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe”, disse.
Segundo ele, nada muda para as empresas e-commerce e os seus clientes que declaram corretamente ao Fisco as importações e há empresas de comércio eletrônico que já manifestaram publicamente a favor das mudanças.
A medida foi anunciada na semana passada para evitar que as empresas driblem a tributação por meio dessa isenção para pessoas físicas.
“Não muda nada para empresas que declaram corretamente e seus clientes”, disse Barreirinhas que participou nesta segunda-feira, 17, da entrevista do Ministério do Planejamento para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que orienta a elaboração do Orçamento.
Barreirinhas disse que não há debate sobre mudança da alíquota tributária de 60% sobre a importação de bens importados. Foi uma resposta à pergunta se o governo poderia adotar outra solução diante da polêmica em torno da decisão do governo de acabar com a isenção às pessoas físicas em envios de mercadorias até US$ 50.
“Não está em debate retirar essa alíquota de 60%, teria que mudar a lei”, disse.
O Ministério da Fazenda anunciou que deve acabar com a isenção a pessoas físicas que estava sendo usada de forma inapropriada por algumas empresas de comércio eletrônico no exterior.
Ele não quis citar quais as empresas já se manifestaram favor das mudanças. O secretário defendeu as medidas tributárias em estudo pelo Ministério da Fazenda para corrigir distorções e brechas na legislação e mais uma vez reforçou que não há aumento de impostos.
