Ministro da Economia afirmou que a intenção é corrigir erros do teto fiscal do país. Mudança poderá ser incluída no texto de PEC que está sendo editada para garantir recursos ao pagamento do Auxílio Brasil.
O ministro da economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quinta-feira (20/10) que o governo estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias do índice de inflação do ano anterior, mas negou que o objetivo seja impedir o ganho real dos trabalhadores e pensionistas.
Após a repercussão negativa da notícia, o Ministério da Economia informou no início da noite que a correção será no mínimo pelo índice da inflação.
Segundo Guedes, a mudança pode ser incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo construída para garantir recursos ao pagamento do Auxílo Brasil.
A manutenção do benefício em R$ 600,00 no ano que vem depende da aprovação do projeto, já que o aumento só permanece válido até dezembro de 2022.
“É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário”, afirmou o ministro em entrevista coletiva após encontro com empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.
O salário mínimo é reajustado pela inflação por determinação constitucional, por isso seria necessária uma PEC para mudança de regra. Os planos de desvinculação foram tema de reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, mas, segundo Guedes, a proposta de desindexação do reajuste está em estudo desde o início do governo Bolsonaro.
A alteração, segundo ele, seria uma das medidas para “correção” do teto de gastos do país e é tratada pela equipe econômica como “plano 3D — desobrigar, desindexar e desvincular”, e pode vir a ser incluída na PEC para tributar lucros e dividendos como fonte de recursos para pagamento do programa de distribuição de renda.
“A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem”, disse o ministro.
Sem dar detalhes sobre os acordos políticos já feitos para garantir a aprovação da proposta, Guedes disse que o texto deve ser apresentado ao Congresso logo depois do 2º turno das eleições. A ideia, segundo ele, é acrescentar à proposta mecanismos que permitam mudar a arquitetura fiscal do país, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos.
O ministro enfatizou que 96% do orçamento do país é “carimbado”, ou seja, tem destinação obrigatória, impedindo mudanças na execução das contas públicas do governo. Para ele, esse engessamento dos recursos contraria a própria concepção de governo.
“A política é exatamente o uso dos recursos públicos. Mas ela foi proibida disso, está se omitindo dessa responsabilidade. A classe política recebo o voto, mas não controla o orçamento”, criticou Guedes.
Segundo o ministro, ao desindexar o reajuste do salário mínimo à inflação será possível gerenciar melhor o orçamento.
“Precisamos colocar mais inteligência nos orçamentos e mais política nos orçamentos em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação e indexação que pode, às vezes, ser inadequada”, defendeu o ministro.
Confira a íntegra da nota do Ministério da Economia, divulgada no início da noite desta quinta:
O Ministério da Economia informa que não há qualquer plano para alterar as regras dos reajustes anuais do salário mínimo e das aposentadorias pela inflação (INPC).
O ministro Paulo Guedes afirma que o salário mínimo e as aposentadorias serão corrigidas, no mínimo, pelo índice da inflação, podendo inclusive, ter uma correção acima deste percentual.
É falaciosa a informação de que o ministério pretende adotar medida que possa causar danos à camada mais frágil da população.
Fonte: g1
