Em meio às especulações nos bastidores do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto, que já consideram como certa a alteração da meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), colocou no colo dos parlamentares a responsabilidade de manter a meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
“O horizonte do déficit zero que nós defendemos hoje depende mais do Congresso do que do governo. Nós temos pelo menos quatro medidas fiscais que fundamentalmente dependem do congresso, inclusive da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre o cálculo do IPCA”, disse Randolfe.
“O acatamento da emenda que esteve no arcabouço aprovado pelo Senado sobre o IPCA incorporará pelo menos mais R$ 30 ou R$ 40 bilhões no próximo ano, então as medidas de arrecadação estão nas mãos do congresso para aprovar. Então, não cabe qualquer debate sobre modificação ou não da meta no relatório apresentado amanhã pelo Danilo Forte”.
O relatório preliminar da LDO será votado nesta terça-feira (7), na Comissão Mista de Orçamento. A mudança na meta fiscal deverá ser para um déficit de 0,25% ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo fontes da equipe econômica, e poderia ser feita por mensagem modificativa enviada pelo governo federal para alteração da meta no relatório que será apreciado nesta terça.
De acordo com especialistas em orçamento público, se aprovado o relatório preliminar da LDO escrito pelo deputado Danilo Forte (União), o governo terá que enviar um ofício pedindo um “favor” para o relator acatar posteriormente a alteração da meta fiscal. O “favor” deverá custar novos acordos entre parlamento e Planalto.
“O governo está confiante no relatório do relator, Danilo Forte. Não tem mensagem modificativa para amanhã. O relatório que for lido é um relatório que foi dialogado com o governo”, afirmou o líder do governo.
Interlocutores da Fazenda ainda tentam amenizar o cenário e apostam que os próximos dias serão decisivos para bater o martelo no tamanho da alteração do déficit fiscal, em especial com o possível avanço de propostas no Congresso Nacional, mas admitem que o déficit zero ficou para trás.
Uma das pautas pendentes de apreciação pelo Congresso é a MP das Subvenções (MP 1185/2023), que deve ser discutida em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e enfrenta resistências.
A proposta tributa grandes empresas regulamentando a cobrança de impostos federais e, se aprovada, a Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 34 bilhões em 2024.
Fonte: cnn
