Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, diz que, havendo vagas, não é possível recusar atendimento a clientes.
Ana Vitória Monforte, 35 anos, conhecida como MC Trans, denunciou à polícia a transfobia que sofreu em um hotel de Blumenau, no Vale do Itajaí, no fim de semana. Ela relata que teve a estadia recusada pelo atendente, mesmo tendo um quarto reservado. Mas estabelecimentos podem negar atendimento a clientes?
Para responder essa pergunta, o procurou a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes. A especialista afirmou que, havendo vagas, hotéis e pousadas não podem recusar estadias a ninguém, em “hipótese alguma”.
Também presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional, Hernandes explica que, na relação de consumo, estabelecimentos devem tratar consumidores de forma igualitária.
“Podemos destacar também que o hotel, ao se negar hospedar uma mulher trans, por ela ser quem ela é, comete transfobia, que, de acordo com a decisão do STF em 2019, é uma prática de racismo disposta na lei 7716/89, artigo 20”, explica.
A especialista expõe que o caso é passível de confecção de boletim de ocorrência e queixa mediante representação ao Ministério Público. “Paralelo à ação penal, na área cível, ainda cabe ação indenizatória com reparação de danos morais e materiais em desfavor dos réus pessoas físicas e do hotel pessoa jurídica”, complementa.
A artista registrou um BO na própria sexta-feira (7), data do acontecimento, “pelo crime de preconceito, a partir da lei de discriminação por raça, na modalidade transfobia”, segundo o advogado da MC Trans, Diego Figueiredo. A defesa da MC Trans também disse que entrará com ação contra o hotel.
Em nota, o Hotel Salto do Norte disse que “não tolera qualquer tipo de discriminação, e repudia toda e qualquer violação aos princípios fundamentais constitucionais, […] mas que “apuração preliminar aponta para grande divergência entre a narrativa da ofendida e o que aparenta ser a verdade” (leia nota completa abaixo).
Sobre o caso
MC Trans relata que havia reservado um quarto junto com o marido, mas ao chegar na recepção do Hotel Salto do Norte teve a estadia recusada pelo atendente.
“O patrão é um senhor de idade, conservador, e ele tem as normas dele”, tenta justificar o recepcionista, ao citar “problemas com travestis que causam transtorno para o hotel”.
A reportagem procurou o delegado Felipe Orsi, da Delegacia de Proteção à Criança, à Mulher, ao Adolescente e ao Idoso (DPCami) de Blumenau, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.
Desabafo nas redes sociais
Com mais de meio milhão de seguidores, MC Trans gravou a conversa com o atendente e publicou nas redes sociais, ao descrever que se sentia ‘acabada, sem dignidade’. Na gravação, ela fala ao recepcionista que o marido dela entrou primeiro e não teve problemas, ao contrário do que aconteceu quando ela chegou ao estabelecimento.
“Só porque o senhor viu que eu sou trans eu não posso me hospedar no hotel. Meu esposo veio antes, voltou para pegar as malas, e aí porque o senhor viu que sou trans eu não posso me hospedar?”, questiona ao atendente.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, classificou o episódio como “lamentável” ao comentar a publicação. “Conversei diretamente com a MC Trans e reiterei que Blumenau é uma cidade para todos, assim como a nossa Oktoberfest. Meu desejo também de forças e sabedoria para lidar com este momento. Será sempre bem-vinda”, escreveu.
‘Transfobia precisa ser combatida’
Nas redes sociais, a artista explicou que passou um mês em Blumenau, “resolvendo questões da minha transição de gênero”. Disse que estava na casa de uma amiga, mas como faria uma cirurgia “bastante invasiva” neste sábado (15), optou pelo hotel, para ter mais privacidade.
“Eu me senti muito segura, porque Blumenau foi uma cidade que me abraçou. Eu não queria incomodar meus amigos, queria estar no hotel […]. E eu estava muito feliz, mas aconteceu isso. A transfobia precisa ser combatida. A gente precisa ser respeitada”, disse.
Fonte: g1
