Durante a 180° sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 15, foi aprovado pelos parlamentares da Câmara de Aparecida de Goiânia o projeto de lei Nº 072/23, de autoria do vereador Marcos Miranda, que busca reconhecer o Instituto Caravana Au Móvel (ICAM) como Utilidade Pública.
A proposta tem como objetivo possibilitar ao instituto assinar convênios com órgãos públicos e garantir benefícios que lhes são facultados, dentre eles reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restritas às entidades de assistência social e de educação). O título de utilidade pública concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
O ICAM é uma organização sem fins lucrativos que atua em prol da saúde animal e está localizada no bairro Ilda em Aparecida de Goiânia. O instituto foi fundado com o propósito de levar a medicina veterinária de alto padrão de qualidade e tem como principal atividade realizar cirurgias de esterilização (castração de cães e gatos) através de sua unidade móvel de saúde, que é devidamente chancelada pela Vigilância Sanitária e Denatran.
Um dos pilares do projeto é levar esse atendimento da castração sem internação, através da técnica minimamente invasiva, como um serviço social, visando colaborar com o SUS, ao prevenir ocorrências de diversas zoonoses.
A missão do ICAM é tornar acessíveis cirurgias de esterilização de cães e gatos da população de baixa renda e aos animais em estado de abandono, como forma de controle populacional e saúde pública.
O instituto deverá encaminhar os documentos anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social do município, sendo eles: o relatório anual de atividades, declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública, cópias autenticadas das alterações ocorridas no estatuto se houver e o balancete contábil.
Praça
Também foi aprovado, durante a sessão, Projeto de autoria do vereador Getúlio Andrade, que denomina a Praça localizada na Avenida Sabiá, com a Rua Cotovia e a Rua Cardeal, no Setor Colina Azul, em “Praça Poliesportiva Cleber de Souza Rosa”.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Aparecida
