Relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses do ano.
Os dados do Coaf mostram que entre 1º de janeiro e 4 de julho o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações por meio do PIX que totalizaram R$ 17.196.005,80. O valor corresponde à quase totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.
O órgão de combate à lavagem de dinheiro afirma no relatório que as transações atípicas podem estar relacionadas à campanha de doações organizada por aliados de Bolsonaro com o objetivo de pagar as multas impostas ao ex-presidente ao longo dos últimos anos.
“No período, chamou a atenção o montante de Pixs recebidos em situação atípica e incompatível. Esses lançamentos provavelmente possuem relação com a notícia divulgada na mídia”, diz o relatório, que menciona uma notícia do início de julho sobre a campanha.
O conteúdo do relatório foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmado pela CNN. O documento foi enviado pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos e golpistas do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional.
O relatório do Coaf mostra o valor total transferido via Pix para a conta bancária do ex-presidente e elenca os principais remetentes e destinatários dos pagamentos feitos por meio de sua conta. Os dados detalham apenas os depósitos superiores a R$ 5 mil.
O Partido Liberal (PL), do qual Bolsonaro é presidente honorário, transferiu R$ 47,8 mil em dois lançamentos. A lista inclui ainda militares, empresários, estudantes, pecuaristas, agricultores, advogados e empresas. Segundo o Coaf, 19 contas realizaram pagamentos de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Três empresas efetuaram transferências para a conta pessoal do ex-presidente que, somadas, chegam a R$ 24,6 mil. Uma delas depositou R$ 9.647,43 na conta de Bolsonaro em 62 lançamentos.
O relatório mostra ainda que o ex-presidente fez neste ano um pagamento de R$ 3,6 mil para Walderice Santos da Conceição. A Wal do Açaí, como é conhecida, é apontada pelo Ministério Público Federal como funcionária fantasma no período em que Bolsonaro era deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Além de pagamento a militares e à lotérica do irmão do ex-presidente, consta no relatório do Coaf dez lançamentos para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro totalizando R$ 56.073,10.
Vaquinha para Bolsonaro
A vaquinha foi organizada para levantar dinheiro para que o ex-presidente pudesse arcar com o pagamento de multas aplicadas e eventuais novas punições por ter desrespeitado o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Bolsonaro acumula sete dívidas ativas com o município. O valor atual é de R$ 1.062.416,65. São sete multas: duas em 2021 e outras cinco no ano passado.
Aliados do ex-presidente alegavam durante a campanha de arrecadação do dinheiro que Bolsonaro era vítima de “assédio judicial” e que precisava de ajuda para quitar “diversas multas em processos absurdos”.
No final de junho, Bolsonaro afirmou que já havia arrecadado dinheiro suficiente para pagar todas as multas que sofreu em processos judiciais e eventuais novas punições.
“Foi algo espontâneo da população. O Pix nasceu no nosso governo. Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas. O valor vamos mostrar mais pra frente. Agradeço a contribuição. A massa contribuíam com valores entre R$ 2 e R$ 22. Foi voluntário”, afirmou à época.
A Justiça de São Paulo mandou bloquear mais de meio milhão de reais nas contas bancárias do ex-presidente, em razão do não pagamento das multas de descumprimento do uso de máscara na pandemia.
Em um evento na sede do Partido Liberal, em Brasília, no meio de junho, Bolsonaro falou da medida judicial e do dinheiro que tinha para se sustentar. “Por enquanto tenho fundo, daqui a pouco não vou ter mais. Vou ver se o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] me paga por fora para não ter o salário retido aí. A gente não vai se desesperar por causa disso. Sabemos quem está do lado certo e quem quer o futuro do seu País”, disse.
Posicionamento da defesa
O advogado Fábio Wajngarten, que atua na defesa do ex-presidente, afirmou que o próprio relatório do Coaf atribui as movimentações atípicas aos pagamentos realizados por Pix a Bolsonaro. “Não há o que falar além de como isso vazou? Qual a justificativa?”, questionou.
Em suas redes sociais, o advogado criticou os “vazamentos”. “São inadmissíveis os vazamentos de quebras de sigilos financeiros de investigados no inquérito de 8/1 e ou de qualquer outra investigação sigilosa. Faz-se necessário identificar quem está entrando na tal sala cofre para que as medidas judiciais sejam tomadas. Quem vazou será criminalizado”, escreveu.
Em nota oficial da defesa de Bolsonaro, assinada por Wajngarten, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, é explicado que foi tomado ciência hoje sobre o “vazamento de informações bancárias de seu cliente, contidas em relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras”.
“A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão”, prosseguiram.
“Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares
de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita. Por derradeiro, a defesa informa, ainda, que nos próximos dias tomará as
providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações”, finalizaram.
