Reforma tributária implementa mudanças nas regras para impostos como o ITDMC e IPVA — impactando especialmente bens e montantes dos mais ricos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7. No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto; e 113, contra. Eram necessários 308 votos favoráveis.
O texto estabelece, por exemplo, que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá incidir sobre veículos terrestres, aquáticos e aéreos (exceto em alguns casos). Com isso, jatos, helicópteros, iates e jet skis passarão a ser taxados.
Além disso, a redação traz trecho indicando que a taxação destes veículos automotores poderá ser maior de acordo com o seu valor e impacto ambiental.
A reforma tributária também muda regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de agora, quanto maior for o valor da transmissão ou doação, maior será a taxação.
O ITCMD, contudo, não vai mais incidir sobre as transmissões e doações para instituições sem fins lucrativos de relevância pública e social. Ficam isentas inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos.
A redação segue para análise do Senado Federal. O relator da matéria será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a votação do texto para o mês de outubro. Caso seja aprovado, o texto é promulgado; se alterado, volta à Câmara antes da promulgação.
