Foto: Mandel Ngan/AFP
A Justiça americana, suspendeu nesta quinta-feira (6), o decreto de Donald Trump que determinava que agências governamentais do país não emitam mais documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam em situação legal nos Estados Unidos.
O juiz federal de Seattle acusou Donald Trump de ignorar o Estado de Direito para ganho político e pessoal ao declarar inconstitucional uma ordem executiva que buscava restringir a cidadania por direito de nascença.
Houve aplausos no tribunal depois que o juiz distrital dos EUA John Coughenour estendeu uma ordem que ele mesmo havia emitido duas semanas atrás, bloqueando temporariamente a ordem de Trump de ser implementada.
A decisão do juiz foi dada em um processo movido pelos estados liderados pelos Democratas de Washington, Arizona, Illinois e Oregon e várias mulheres grávidas que argumentaram que a ordem de Trump viola um direito consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA que prevê que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é um cidadão.
Suspensão do decreto de Trump
- Em audiência nesta quinta-feira (6/2), o juiz federal, John Coughenour, emitiu uma segunda decisão para suspender indefinidamente o decreto assinado por Trump.
- O magistrado afirmou que o decreto é inconstitucional e que Trump tenta driblar a lei.
- “Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado”, disse.
- Coughenour já havia bloqueado o decreto pelo período de 14 dias, onde os advogados de Trump apresentariam seus argumentos.
A ideia do presidente Donald Trump era que as medidas do decreto fossem implementadas a partir do dia 19 de fevereiro.
“Hoje, basicamente todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer (…) Essa é a lei e a tradição de nosso país. Essa lei e essa tradição são e continuarão sendo o status quo até a resolução desse caso.”
O decreto assinado por Trump reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
