O TRE acolheu uma ação apresentada pelo Avante, motivada pela distribuição de cestas básicas durante período eleitoral.
O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), teve o mandato cassado por determinação do Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira 14, devido à distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022.
A decisão, que também prevê a realização de novas eleições, pode ser contestada por meio de um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Quatro integrantes do TRE acolheram uma ação apresentada pelo Avante. Outros três juízes votaram por rejeitar o pedido da sigla.
De acordo com o diretório estadual do Avante, o governo teria utilizado “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”. O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação.
A decisão também impõe multa de 106 mil reais ao governador.
Procurada, a defesa de Denarium afirmou que recorrerá da decisão e que o governador está com “a consciência tranquila de que fez o correto pelo bem do nosso povo”.
Bolsonarista, Antônio Denarium foi reeleito governador em 2022 com mais de 163 mil votos. Antes de assumir o primeiro mandato, em 2018, ele era empresário do agronegócio.
Governador Antonio Denarium ao lado de Jair Bolsonaro, em Roraima. – Foto: Reprodução/Facebook
Denarium tem apoio da maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Em maio deste ano, a esposa dele Simone Denarium foi nomeada para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) após ser aprovada na Casa Legislativa. A nomeação não foi assinada por Denarium.
O governador viajou para a Guiana, país vizinho a Roraima, no dia seguinte à eleição da mulher para o cargo pela Assembleia Legislativa (Ale-RR). O decreto acabou assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa e aliado do marido, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
No primeiro mandato, Denarium sancionou duas leis pró-garimpo enquanto a saúde Yanomami se agravava no território nos útimos quatro anos. Nos dois casos, as matérias foram consideradas inconstitucionais e barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira, em fevereiro de 2021, partiu do próprio governador e liberava todos os tipos de garimpo no estado com uso de mercúrio. Já a segunda foi sancionada no ano seguinte, em julho de 2022, e protegia o patrimônio de garimpeiros ilegais, proibindo que agentes de fiscalização destruíssem maquinários dos invasores ambientais, de autoria de um deputado estadual.
