A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acaba de anular a posse de Jorge Viana, ex-senador e ex-governador do Acre, no cargo de presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
A decisão atende pedido movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acusa Viana de ter alterado o estatuto para que a fluência na língua inglesa não seja mais exigida para exercer a presidência da agência.
A decisão é liminar e foi assinada pela juíza Diana Wanderlei.
Caso Viana não comprove a fluência em inglês, a magistrada determina afastamento imediato do cargo. Com isso, ele ficaria impossibilitado de ser nomeado novamente. A juíza deu 45 dias para Viana apresentar certificado de escola autorizada a ministrar aula de inglês e ainda a declaração de dois profissionais renomados no idioma.
“Fora as provas acima, faculto também ao sr. Jorge Ney Viana Macedo trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da ApexBrasil, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito, objeto da lide”, escreve a juíza.
“É evidente e salta aos olhos o grande capital político e curricular, em gestão pública, do Sr. Jorge Ney Viana Macedo. No mais, já está à frente da ApexBrasil com vários projetos em execução”, ressalta a juíza.
A cobrança pela conversação em inglês é apontada como pressuposto para o exercício da função de comando na Apex, de acordo com a decisão.
A juíza lembra que, em 2019, o então indicado por Bolsonaro para a presidência da Apex, Alexsandro Carreiro, não possuía domínio do inglês e, na ocasião, teve que ser desligado. “Este permaneceu apenas 08 (oito) dias no cargo, tendo sido demitido e substituído logo que foi noticiado que não possuía domínio da proficiência em inglês”, ressalta.
A Apex, que informou que irá recorrer da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A agência afirmou que não há irregularidades na posse de Viana.
“A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão da juíza federal que suspendeu a posse de Jorge Viana, passando por cima da nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma a Apex.
