O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli a suspensão da multa de R$ 45 milhões do acordo de delação premiada assinado no âmbito da Operação Lava Jato, além da revisão de sua prisão domiciliar.
Responsável por um dos depoimentos chave para a condenação do presidente Lula (PT) no caso do tríplex, Pinheiro diz que sua situação é “idêntica” à da holding J&F, que teve a multa no valor de R$ 10,3 bilhões suspensa por Toffoli em dezembro.
Na quarta-feira (31), o ministro também suspendeu o pagamento de multas decorrentes do acordo de leniência firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o MPF (Ministério Público Federal) -estimadas em R$ 6,8 bilhões ao longo de 20 anos.
A defesa de Léo Pinheiro pede a suspensão do pagamento da multa de R$ 45 milhões até que consiga avaliar as mensagens de integrantes da Operação Lava Jato apreendidas na operação Spoofing -episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Os advogados afirmam que, a partir disso, poderão “avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação” do acordo de colaboração celebrado pelo empresário com o MPF (Ministério Público Federal) em 2018.
“Se faz de forma isonômica e necessária a suspensão de todas as obrigações advindas do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing”, diz trecho da petição.
No pedido, que está sob sigilo, os advogados dizem que Pinheiro está “preso há anos sem qualquer perspectiva e num espiral de imbróglios jurídicos”, em meio a “uma avalanche de mensagens trocadas” entre procuradores e juízes da Lava Jato.
“A vida do ora peticionário, colaborador preso, talvez o único personagem desta operação que ainda esteja com a sua liberdade ceifada, foi colocada de bandeja ao bel prazer destas autoridades que trazem nestas mensagens a ausência de qualquer garantia e respeito a direitos fundamentais”, afirma a defesa.
O pedido foi feito no âmbito da ação em que Toffoli decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e dos sistemas de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
“Demonstrada a realidade de Léo Pinheiro na reprovável conjuntura processual instalada pelas autoridades envolvidas na Operação Lava Jato e seus desdobramentos como Operação Greenfield, a hipótese é de extensão dos efeitos da decisão proferida no dia 06 de setembro de 2023 para o fim de garantir ao peticionário o acesso à íntegra do material apreendido pela Operação Spoofing”, diz trecho do pedido.
O acordo de Pinheiro com o MPF, homologado pelo STF em 2019, prevê pena de 30 anos de prisão e multa de R$ 45 milhões. Ele deixou a cadeia em setembro de 2019, depois de três anos detido, e está em prisão domiciliar desde então.
