Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (8) a carta de demissão do comando do Ministérios da Justiça e Segurança Pública.
Ele assumiu o cargo em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski deixou a pasta nesta quinta. A demissão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta (9).
Lewandowski comunicou a auxiliares no início de dezembro que iria antecipar sua saída do governo. Desde o começo desta semana, ele tem retirado seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
O novo ministro, ainda a ser definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai enfrentar pelo menos cinco grandes problemas para a pasta em 2026. Todos haviam sido considerados prioridades por Lewandowski, mas não conseguiram ser implantados em sua gestão:
- Aprovação e implementação da PEC da Segurança Pública, emperrada no Congresso e sob forte rejeição entre parlamentares e governadores por retirar poder e autonomia dos estados e concentrar controle e decisões à União;
- O plano de desencarceramento em massa iniciado há um ano, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a ser chamado de Pena Justa;
- O enfrentamento efetivo do crime organizado infiltrado nas mais diferentes esferas da economia formal, assim como a transnacionalização das facções brasileiras;
- Tramitação do Projeto de Lei Antifacção, de autoria do governo federal, mas em tramitação no Congresso. Ele recebeu modificações na Câmara do relator e deputado federal de oposição Guilherme Derrite (PP-SP); no Senado, foi novamente alterado pelo senador Alessandro Vieira (MDB). O texto foi aprovado na CCJ em dezembro de 2025 e deve seguir ao plenário neste ano.
Próximo politicamente do presidente, Lewandowski foi indicado em 2006 para ser ministro do STF no segundo governo Lula e deixou a função no início de 2023, poucos dias antes de completar 75 anos. Ele se tornou um dos principais conselheiros do presidente em assuntos jurídicos e em fevereiro de 2024 assumiu o MJSP.
Lewandowski, em conversas reservadas, ele teria confidenciado que já considerava cumprida sua missão, ele chegou a cogitar a possibilidade de um novo papel no governo, mas que isso dependeria exclusivamente de uma decisão de Lula.
