Presidente da Câmara ignora federações, cláusula de desempenho e turbina cargos de PL e PT; mas nega aumento de gasto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alterou, em 20 de janeiro, a regra para a distribuição de cargos para lideranças partidárias.
O saldo para as siglas que apoiam a recondução do deputado alagoano ao comando da Casa Baixa é positivo: 263 cargos a mais em relação à regra anterior –saiba a diferença no infográfico mais abaixo. O Poder360 apurou que apoiam Lira: PL, PT, União Brasil, PP, MDB, PSD, PDT, Republicanos, PSB, PSDB, Podemos, PSC, PC do B, PV, Cidadania, Solidariedade, Patriota, Avante, Pros e PTB.
Na contagem geral de cargos em lideranças, houve redução de 12 postos em relação às bancadas de 2022. Considerando as bancadas do ano passado, o número de cargos aos quais os partidos tinham direito seria de 1.324. A expectativa era que diminuísse ainda mais com fusões, cláusula de desempenho e federações.
A nova distribuição de cargos foi publicada dias antes da eleição para a Presidência da Casa, que será realizada em 1º de fevereiro. Lira é o candidato favorito.
Até 23 de dezembro, quando foi publicada uma resolução para mudar as regras sobre cargos em lideranças, partidos nanicos que não haviam atingido a cláusula de desempenho não teriam direito à estrutura de liderança na Câmara. Com a nova regra, 4 partidos juntos ganharão 104 cargos.
A justificativa da área técnica da Câmara é que seria “ilegal” não dar estrutura mínima para os partidos.
O PL, maior bancada da Casa e partido do ex-presidente Jair Bolsonaro ficará com 218 cargos. Se a regra anterior estivesse valendo, seriam 108, o máximo permitido até então. Já o PT, sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá 150 cargos a partir de 2023. Pela norma anterior, a liderança do partido teria direito a 108 funções.
O novo formato deu aos partidos 1.312 cargos no total. Se a regra anterior fosse aplicada em 2023, seriam 264 a menos. A mudança, entretanto, não causará aumento de despesa, segundo a presidência da Câmara.
O presidente da Câmara infornou que não houve aumento no número de cargos nas lideranças nem impacto financeiro no orçamento da Casa. Declarou que mudanças nas estruturas de liderança são comuns em começos de legislatura e foram debatidas com as bancadas.
Mesmo que a mudança nos cargos de liderança sejam praxe nessa época do ano, nada impede que o presidente use essa oportunidade para fazer política com a distribuição de cargos. Em 2018, a Câmara chefiada por Rodrigo Maia (PSDB) acabou com a estrutura de liderança para partidos que não alcançasem a cláusula de desempenho.
A distribuição de postos de trabalho às siglas foi vista com bons olhos por governistas e opositores, que estavam preocupados com possíveis exonerações “surpresas” por causa da nova dinâmica das federações.
A medida deve ampliar ainda mais a influência e a popularidade de Lira. O único oponente nas eleições para a Câmara declarado até agora é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Segundo o chefe de gabinete da liderança do PT na Câmara, Gustavo Cordeiro, a mudança melhorou a divisão dos cargos. Para ele, a regra anterior, que dividia faixas de deputados eleitos para estabelecer quantos postos de trabalho aquela liderança teria, beneficiava as siglas mais próximas ao presidente da Casa.
“Essas faixas entre si, elas não eram, não tinha nenhuma regra… as faixas eram muito variáveis. Então, se você reparar, não tinha nenhuma coisa equânime. A cada 15 deputados, por exemplo, mudava de faixa. Não, tem faixas com critérios diferentes”, disse
FEDERAÇÕES IGNORADAS
A mudança favorecerá os partidos que formaram federações nas eleições de 2022 e que deveriam atuar como uma única sigla. Com a nova regra, todos terão direito a uma estrutura de liderança separada, com número de cargos proporcional ao de deputados eleitos.
Nesse modelo, a federação PT, PV e PC do B terá 3 lideranças com até 150 funcionários para os petistas e até 29 cargos para cada uma das outras duas siglas.
A orientação técnica para a Presidência da Câmara é, no caso das federações, para que cada grupo tenha só um líder como representante em plenário. Isso significaria que só uma pessoa usaria o tempo extra de discurso que esse cargo tem direito e orientaria sozinha todas as siglas federadas. Essa orientação, entretanto, ainda não foi analisada por Lira.
As alterações nas regras sobre cargos em lideranças também beneficiaram Solidariedade, Pros e Mais Brasil (fusão do PTB e Patriota), que apoiam a recondução do deputado alagoano à presidência da Câmara. PT e PL também já declararam apoio ao atual presidente da Casa.
Integra da nota da Presidência da Câmara
“Não houve aumento do número de cargos nas lideranças, tampouco do impacto financeiro desses cargos no orçamento da Casa. Ou seja, não houve aumento de despesa.
“As regras aprovadas resultaram de amplo debate das bancadas e têm o propósito de possibilitar o funcionamento pleno de todos os partidos com representação na Casa, conforme aprovado pelo Plenário na Resolução n. 38, de 2022. Esta Resolução estabelece uma estrutura fixa mínima para todos os partidos políticos, acrescida de estrutura proporcional ao número de deputados.
“A cada nova Legislatura e com a mudança de proporcionalidade dos partidos é necessária a adequação na estrutura de lideranças em virtude das mudanças de composição partidária na Câmara dos Deputados. Exemplos são as Resoluções n. 30, de 2018, e 61, de 2014.”
