O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a criticar, nesta segunda-feira (27/3), o atraso do acordo sobre o rito das medidas provisórias. Segundo ele, a Casa está esperando uma aval do Senado Federal para dar início ao trâmite das medidas encaminhadas pelo governo Lula (PT). O deputado e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se encontrar ainda nesta segunda para debater as propostas de resolução.
O impasse entre Lira e Pacheco acontece porque o senador, que também é presidente do Congresso, determinou o retorno ao rito tradicional das MPs, anterior à pandemia de Covid-19. O chamado “rito Covid” permite que medidas provisórias entrem em votação direto no Plenário da Câmara e, em seguida, sejam votadas no Senado.
Na última quinta-feira (23/3), Pacheco determinou a volta do trâmite para analisar as medidas do atual governo. A decisão, acatou um pedido de ordem emitido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e anunciado em meio à sessão do Senado. O ato, segundo Lira, não é regimental, uma vez que uma decisão do Congresso tem de ser feito durante uma sessão com deputados e senadores.
“Conversamos com quem tem interesse na resolubilidade desse impasse. Fizemos críticas porque são pertinentes a uma questão de ordem feita no plenário do Senado e atendida pelo presidente, quando ela deveria ter sido feita no Congresso”, disse Lira.
O deputado alagoano esteve durante o dia reunido com líderes da Casa para analisar propostas e levar o presidente Rodrigo Pacheco. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, Lira concordou com duas propostas para a manutenção das comissões mistas, primeiro passo para análise das MPs. Uma delas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões através de resolução do Congresso.
