Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Um lixão desabou em uma área de preservação permanente em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que, até as 10h desta quinta-feira (19), não havia registro de feridos.
O desabamento aconteceu na quarta-feira (18). De acordo com a coordenadora da Área de Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Daniela Haun Serafim, o local não havia apresentado estudos ambientais que permitissem a sua atuação adequada como aterro.
“Não nos pegou de surpresa, pois já era uma tragédia anunciada. Isto porque o Ministério Público de Goiás juntamente com o Ministério Público Federal tem uma atuação integrada e firme no combate ao funcionamento do aterro sem licença ambiental, que tem cometido vários danos ao meio ambiente e à comunidade local”, diz Daniela Haun.
Segundo a nota divulgada pelo MP-GO, em 2021 foi ajuizada uma ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do lixão, que funcionava sem licença ambiental e dentro da área de preservação permanente. Durante o processo, foi obtida liminar suspendendo o funcionamento do aterro, que posteriormente foi cassada por decisão do Tribunal Regional Federal, e o lixão permaneceu em operação sem apresentar estudos ambientais adequados.
O MP-GO ainda informou que ao tomar conhecimento do desabamento notificou as autoridades competentes e continua acompanhando os desdobramentos do caso.
A Prefeitura de Padre Bernardo informou por meio de nota que adotou as providências cabíveis, notificando os órgãos estaduais e federais para que sejam tomadas as medidas necessárias com urgência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) solicitou formalmente a atuação da Semad para a fiscalização e adoção das providências legais para mitigar qualquer impacto social e ambiental decorrente do ocorrido.
Ainda na nota, a prefeitura reafirmou o compromisso com a preservação do meio ambiente e com a saúde da população. Informou ainda que seguirá cobrando soluções eficazes por parte dos responsáveis e das autoridades responsáveis.
A Semad informou que uma equipe da Gerência de Gestão e Prevenção de Incêndios e Acidentes Ambientais foi encaminhada ao local não só para aplicar as sanções administrativas cabíveis, mas sobretudo para garantir que a contenção de danos aconteça e impedir a contaminação do rio Descoberto, que abastece milhares de famílias na região.
A secretaria ressaltou que em razão do episódio de quarta-feira pleiteará judicialmente a reativação do embargo, afirmando que não há condições para que o empreendimento continue a operar.
A Semad ainda esclarece que o o local deveria ser um aterro sanitário, mas que devido à falta da licença ambiental, não se configura como tal.
