Lula e ministros do STF, em novembro do ano passado – (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em um jantar no Palácio da Alvorada, na noite da última quinta-feira (23/11), em meio a uma crise entre o Judiciário e o Legislativo, após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos magistrados.
Lula conversou com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Além disso, estavam presentes o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. A conversa teria sido uma sinalização do presidente ao Supremo em meio à queda de braço com o Congresso. Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, se encontrou com o presidente.
A PEC veda decisões monocráticas, aquelas expedidas por um único ministro, que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, Câmara e Senado. A aprovação foi controversa para os petistas, pois o líder do governo no Senado, Jaquea Wagner (PT-BA), liberou a bancada e votou a favor da proposta. Nas redes sociais, o senador afirmou que a decisão foi pessoal e não teria sido guiada pelo Planalto.
O governo quer que o Supremo dê andamento à pauta dos precatórios, que já tem o ministro Luiz Fux como o relator indicado, no entanto, ainda sem data definida, para que o julgamento ocorra em plenário virtual.
A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), bem como quatro entidades que representam servidores públicos. Na ação, um dos questionamentos envolve a imposição de limite para o pagamento de precatórios entre 2022 e 2026.
