Ministro das Comunicações Juscelino Filho, pede demissão após ser denunciado ao STF por desvio de emendas parlamentares

Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), pediu demissão, nesta terça-feira, 8, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de desvio de emendas parlamentares, Juscelino afirmou que não quer criar constrangimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que sairá antes de o STF apreciar a acusação contra ele para se defender fora do governo.

Segundo informações publicadas no jornal O Estado de S. Paulo, desde cedo, em conversas reservadas, interlocutores de Lula já afirmavam que a situação de Juscelino era insustentável e aguardavam sua demissão. O presidente conversou com o ministro por telefone e disse que queria falar com ele pessoalmente, mas, horas depois, o ministro resolveu pedir demissão.

Em 2023, o Estadão mostrou que a PGR denunciou Juscelino ao STF depois que investigações revelaram que o ministro, à época deputado federal, destinou emendas do Orçamento da União à cidade de Vitorino Freire (MA) para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda da sua família. À época, o município era administrado por Luanna Rezende, irmã do titular das Comunicações. Ela chegou a ser afastada da prefeitura no curso das investigações.

Juscelino é o primeiro nome a ser denunciado por suspeita de corrupção no governo. Nesta terça-feira, o ministro se queixou a aliados do que chamou de “perseguição política”. Antes mesmo do anúncio oficial da demissão de Juscelino, outro ministro do União usou o X (antigo Twitter) para falar da saída do colega e se solidarizar com ele.

“Total solidariedade ao amigo Juceslino, que pediu afastamento do Ministério das Comunicações, onde exerceu um excelente trabalho”, escreveu Celso Sabino, ministro do Turismo. “Espero que tenha a oportunidade de se defender com serenidade, provar sua inocência e seguir com sua trajetória na vida pública.”

Em nota, os advogados de Juscelino destacaram que ele “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP (Ministério Público) pautar o país”. O STF ainda vai analisar se aceita ou não a peça da acusação.

Carta de demissão de Juscelino Filho na íntegra:

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.