Questionado, por meio da assessoria do ministério, Juscelino Filho não respondeu sobre a causa do encerramento e se o haras vai continuar em atividade sob outro formato jurídico.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), encerrou oficialmente a empresa responsável pelo haras que esteve no centro de suspeitas de mau uso do dinheiro público pelo político e que foi usado para leiloar cavalos.
A documentação de fechamento da pessoa jurídica do haras tem a data de 13 de março, uma semana após o ministro se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar explicações sobre o caso.
A assessoria fez afirmação de que “a pessoa jurídica não está mais ativa e o ministro não é mais sócio desta PJ desde 2011”.
Apesar de, naquele ano, ter transferido a empresa no papel para a irmã dele e um sócio, na prática Juscelino Filho nunca deixou de apresentar como dono do local, admitindo essa condição publicamente em leilões de cavalos.
Mesmo depois da data formal de encerramento da empresa, a conta do Instagram do haras fez publicações posteriores, no começo desta semana e da semana passada.
No papel, a empresa estava em nome da irmã do ministro, a prefeita da cidade de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende (União Brasil), e de Gustavo Marques Gaspar. Nos registros oficiais, a firma era intitulada Bringel e Rezende Ltda. e tinha como nome de fantasia Haras e Parque Luanna.
A empresa havia sido criada em 2007, tendo o ministro como sócio da irmã. Em 2011, foi realizada uma alteração na sociedade para que Juscelino Filho deixasse a firma, dando lugar a Gaspar.
O documento que formalizou o fim da empresa, tecnicamente chamado de distrato, não traz detalhes sobre a extinção da firma, apenas indica que os sócios resolveram, “por não mais interessar a continuidade da sociedade, dissolvê-la e extingui-la”.
Apesar de não constar nos registros da pessoa jurídica desde 2011, em eventos públicos Juscelino Filho sempre se apresentou e foi reconhecido como dono do haras.
Em 30 de julho do ano passado, o Haras e Parque Luanna realizou um leilão de cavalos da raça Quarto de Milha na capital do Maranhão, em parceria com o Haras São Luís, que foi anunciado como “1º Leilão QM MA”.
Na ocasião, o locutor do leilão convidou Juscelino Filho para abrir os trabalhos. “Eu queria chamar aqui na frente o dono da casa, se eu posso dizer assim. Juscelino Filho, venha para cá, meu querido”, disse o locutor.
O ministro, que à época estava em campanha à reeleição para o cargo de deputado federal, então pegou o microfone e falou sobre as atividades no haras dele.
“Já tive a oportunidade de realizar um leilão lá no nosso parque em Vitorino Freire, no Haras e Parque Luanna, que contou com a presença de muitos amigos que estão aqui, e realizar diversas provas também naquele recinto”, disse Juscelino Filho.
O leilão contou com a presença de vários políticos, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Ao final, foi anunciado que o leilão comercializou R$ 3,8 milhões.
Dias antes de o CNPJ do haras receber baixa, o presidente Lula havia decidido manter o ministro no governo.
Ambos se reuniram em 6 de março, no momento em que Juscelino estava pressionado por notícias sobre suposto uso irregular de diárias pagas pelo governo.
Nessa viagem, feita de 26 a 30 de janeiro, ele teve agendas oficiais nos primeiros dois dias. Ainda aproveitou a passagem pela capital paulista para participar de um evento relacionado a cavalos Quarto de Milha.
O ministro devolveu os valores das diárias. Também argumenta que fez a viagem para participar de encontros com o setor de telecomunicações.
Juscelino é um dos três indicados da União Brasil para o primeiro escalão do governo federal.
A entrega das pastas das Comunicações, Turismo, além do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, porém, não foi suficiente para atrair integralmente a legenda para a base do petista.
Gustavo Marques Gaspar, que era o outro sócio do Haras e Parque Luanna, foi assessor parlamentar de Juscelino de fevereiro de 2015 a agosto de 2016, com salário mensal de R$ 12,9 mil.
A partir de 2019 Gaspar passou a atuar em cargos no Senado. Em fevereiro, recebeu R$ 18,2 mil. No mês seguinte ele se desligou da função, após o jornal O Estado de S. Paulo apontar o vínculo dele com o haras.
A decisão sobre manter ou não o ministro no governo dividiu aliados de Lula. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), chegou a defender o afastamento temporário.
Em nota, as bancadas da Câmara e do Senado do União Brasil repudiaram as falas de Gleisi. “Será que a presidente Gleisi fará a mesma declaração caso um integrante do seu partido seja alvo de ataques?”, questionou o partido no texto.
Antes de se encontrar com Lula, em março, o ministro gravou um vídeo para rebater as acusações de mau uso dos recursos públicos.
Ele disse que houve um “erro no sistema de diárias”. Essa suposta falha incluiu no valor pago as diárias por dias sem agendas oficiais, ainda segundo Juscelino. No vídeo, o ministro afirma que foi vítima de “ataques distorcidos”.
“Sabe o que eu fiz? Devolvi as diárias assim que eu soube, ainda no dia 19 de janeiro. Está aí o comprovante para quem quiser ver. E para deixar claro que isso foi um mês antes de surgir qualquer matéria na imprensa sobre isso”, disse o ministro no vídeo.
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu, no último dia 28, abrir um processo para investigar a conduta de Juscelino no caso do suposto uso irregular das diárias. Ele se tornou o primeiro ministro de Lula a ser investigado no colegiado.
