Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) teve contas, cartões bancários e PIX bloqueados nesta sexta-feira, 25, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após contrariar uma medida cautelar da própria Corte e viajar aos Estados Unidos na quinta-feira, 24, com um passaporte diplomático. A medida de Moraes tramita em sigilo.
A decisão do ministro da Suprema Corte se dá após o descumprimento de uma medida cautelar imposta contra Do Val: o parlamentar teve o passaporte apreendido em meio a uma investigação que o coloca como suspeito de integrar um grupo que realizaria uma campanha de coação contra agentes da Polícia Federal.
Em um parque de diversões em Orlando, nos Estados Unidos, Marcos do Val gravou um vídeo em que nega ter fugido do Brasil e afirma que viajou para ‘curtir o recesso’ parlamentar com sua filha. A viagem foi feita com o documento consular.
O vídeo foi publicado nesta sexta-feira, 25, em seu canal no YouTube, pouco antes da decisão de Moraes vir a público. Em agosto passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a retenção dos passaportes do senador.
O senador saiu do Brasil por Manaus, mesmo com uma ordem de apreensão do documento enquanto durarem as investigações da Polícia Federal contra ele. Em nota, o parlamentar argumentou que tem “toda a documentação diplomática e consular plenamente regular” e que informou a saída ao STF com antecedência.
Segundo ele, não há qualquer decisão judicial válida que restrinja a liberdade de locomoção dele e que tem adotado todas as providências oficiais cabíveis para assegurar o respeito às garantias constitucionais. “Continuo exercendo plenamente meu mandato e mantendo agendas institucionais”, destacou.
No entanto, no último dia 16 e após Do Val pedir para viajar, Moraes afirmou em uma determinação “que caberia ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário”. “Indefiro o pedido feito por Marcos Ribeiro do Val”.
O que é e para que serve um passaporte diplomático?
O passaporte diplomático é uma das cinco modalidades de passaporte que o governo brasileiro concede aos seus cidadãos. Os outros são: comum, oficial, para estrangeiro e de emergência.
Um passaporte diplomático tem validade de três anos e confere ao portador uma série de benefícios, como guichês especiais em aeroportos internacionais, filas separadas em serviços de imigração, facilitação na obtenção de vistos – sendo isento em alguns países que possuem acordos com o Brasil – e gratuidade na emissão de documentos.
Segundo o Itamaraty, o porte do passaporte diplomático não implica nenhum tipo de privilégio ou imunidade no Brasil. O passaporte diplomático também não confere privilégios e imunidades a seus portadores que estejam viajando de férias a outro país.
fonte: terra
