Ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para a Papudinha por ordem do ministro Alexandre de Moraes – Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15), a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 
O ex-presidente já foi transferido para o local, mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão presos na mesma área, em celas individuais.
Na decisão desta quinta, Moraes definiu também que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Assistência Médica
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A defesa foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, conforme recomendação médica.
Visitas
Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita, ainda hoje, dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência.
Críticas
Ao longo da decisão, Moraes dedicou extensa fundamentação para rebater críticas públicas e requerimentos da defesa que questionavam as condições de custódia do ex-presidente na PF.
Segundo o relator, as alegações de insalubridade, ruído permanente, restrição excessiva de visitas e precariedade estrutural não encontram respaldo nos autos.
Moraes destacou que Bolsonaro vinha cumprindo pena em condições absolutamente excepcionais e privilegiadas, inexistentes para os demais presos do regime fechado no país, incluindo cela individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, banho de sol exclusivo, médico da PF , 24 horas, autorização para médicos particulares, fisioterapia, visitas reservadas e entrega diária de alimentação caseira.
O relator afirmou que tais condições decorrem exclusivamente da condição de ex-presidente da República, ressaltando que a regra geral do sistema penitenciário brasileiro é marcada por superlotação e precariedade, cenário reconhecido pelo STF no julgamento da ADPF 347, que declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional
Condições ainda mais favoráveis
Apesar de considerar infundadas as reclamações, o ministro entendeu ser conveniente a transferência diante de novos pedidos da defesa, especialmente relacionados à saúde do custodiado.
A nova sala de Estado-Maior, no 19º BPM da PM/DF, possui área total de 64,83 m², com quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro com água quente e área externa.
O espaço permitirá banho de sol e exercícios físicos em horário livre, instalação de equipamentos de fisioterapia e ampliação do tempo e das possibilidades de visitação.
Remição por leitura
A decisão autoriza a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura, nos termos do art. 126 da LEP – lei de execução penal e da resolução CNJ 391/21, desde que observadas as normas do estabelecimento prisional.
Assistência religiosa
Também foi deferida a assistência religiosa, com autorização para visitas semanais do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, em encontros individuais de até uma hora, conforme previsto na CF e na LEP.
Sem Netflix
Por outro lado, o ministro indeferiu o pedido de acesso a smart TV, destacando que não há previsão legal para posse de equipamentos com acesso à internet no sistema prisional e que a medida comprometeria a segurança e a disciplina da execução penal.
Segundo Moraes, o acompanhamento de notícias já é garantido por televisão convencional, sem riscos de comunicação indevida.
