O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 15, a revogação do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Ele estava afastado desde 9 de janeiro, após os atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Na decisão assinada nesta quarta-feira (15/3), Moraes aponta que “não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”. O governador é alvo de investigação no STF por suspeita de omissão em relação aos ataques de 8 de janeiro. De acordo com o magistrado, não há risco de que o retorno à função pública do governador possa comprometer a investigação ou causar a repetição dos atos investigados.
“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências”, afirmou Moraes na decisão. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado a favor da revogação do afastamento.
“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, ressaltou o magistrado da Suprema Corte.
“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do DF”, decidiu o ministro do STF.
