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O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3), pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista.
O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.
O pedido do MPM foi dado após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
A representação do MP é a primeira fase do processo. Agora o relator pede aos representados para constituir advogados. Como se trata de um caso considerado complexo, o julgamento pode levar meses e até anos.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.
Relatores
Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.
Os processos ficarão com os seguintes ministros:
Almir Garnier – relatora: Verônica Sterman; revisor: Guido Amin;
Augusto Heleno – relator: Celso Luiz Nazareth; revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz;
Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica) e da ministra revisora Verônica Sterman, recém-indicada pelo presidente Lula (PT) para o tribunal;
Paulo Sérgio Nogueira – relator: José Barroso Filho; revisor: Flavio Lancia Barbosa;
Braga Netto – relator: Flávio Lancia; revisor: Artur Vidigal
Julgamento
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.
A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou a presidente.
