MP pede que TCU suspenda pensão de ex-major preso em operação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou um pedido ao TCU solicitando que seja revisto o pagamento de pensão militar para a esposa do ex-major Ailton Barros.
Barros é o ex-major expulso do Exército em 2006, que foi preso pela Polícia Federal (PF) na semana passda em operação que envolveu falsificação de cartões de vacinação, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A representação do MPTCU desta segunda-feira (8), assinada pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, tem como base uma reportagem do UOL, que mostrou que a esposa do ex-major, Marinalva Barros, recebe pensão militar mensal de R$ 22,8 mil brutos, ou R$ 14,9 mil líquidos, desde outubro de 2008.
Conforme reportado pelo analista da CNN Leandro Resende, Barros foi expulso do Exército em 2006 depois de um histórico de transgressões que incluiu ao menos sete prisões.
O UOL reportou que, segundo o Exército, Barros foi incluído no sistema como “morto ficto” para que seus beneficiários (esposa) pudessem receber a pensão pela qual o ex-major contribuiu mensalmente enquanto esteve na Força caso morresse.
O argumento do Exército é de que a punição do militar (sua expulsão) não deve atingir seus dependentes. A reportagem cita o argumento de juristas de que, apesar do benefício ser legal e previsto em lei, é questionado.
Da mesma forma, o subprocurador do MPTCU, citando argumentos de responsabilidade fiscal, pede que o Tribunal reavalie seu entendimento sobre o direito à pensão por morte ficta “em consonância com a evolução da sociedade, do Direito e da própria Constituição Federal”.
“A chamada “morte ficta” mostra-se inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção e ferir de morte esse fator absolutamente relevante para o equilíbrio atuarial”, escreve Lucas Rocha Furtado.
No pedido de medida cautelar, é solicitada “a suspensão de qualquer pagamento da pensão instituída pelo Sr. Ailton Barros com fundamento na morte ficta até a decisão final do TCU sobre essa matéria”.
“Se confirmando as irregularidades, instaurar os devidos processos de Tomada de Contas Especial a fim de apurar as responsabilidades dos agentes envolvidos e buscar o ressarcimento dos danos causados”, concluiu a representação do MPTCU.
Fonte: cnn
