MPF aponta que advogado de Marconi Perillo ajudou em esquema de desvio de recursos da Saúde de Goiás

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O advogado João Paulo Brzezinski, ex-assessor pessoal de Marconi Perillo, foi apontado como participante do esquema de desvio de recursos públicos na Saúde de Goiás, ocorrido entre 2012 e 2018. A Justiça Federal, ao deferir a Operação Panaceia, apontou o envolvimento dele em irregularidades como fraude, lavagem de dinheiro e superfaturamento.

O advogado foi o pivô que arrastou o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, para o centro das suspeitas de desvios de recursos da Saúde do Estado.

Em nota, o ex-governador classificou a operação como uma “cortina de fumaça” e um “factoide”. “Não encontraram e não encontrarão nada contra mim”, diz a manifestação. “Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes”.

O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de Brzezinski foram contratados pela organização social Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais estaduais – o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) – na gestão do ex-governador.

Para a Polícia Federal, os contratos são falsos. Teriam sido uma estratégia para operacionalizar o repasse de recursos supostamente desviados dos cofres estaduais ao ex-governador e a seus aliados. Pessoas jurídicas ligadas ao advogado receberam R$ 7,4 milhões do Instituto Gerir entre junho de 2012 a novembro de 2018, aponta a investigação.

A PF afirma que não há comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados pelo advogado. Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou três transferências, no valor total de R$ 153 mil, feitas pelo escritório de Brzezinski a familiares do ex-governador – o irmão dele, Antônio Pires Perillo, a esposa do ex-governador, Valéria Jaime Peixoto Perillo, e uma das filhas do casal.

A empresa de Brzezinski também foi contratada por outras nove organizações sociais que firmaram contratos de gestão com o governo de Goiás.

Ao pedir autorização da Justiça Federal para fazer buscas em endereços ligados ao investigados, incluindo a casa de Marconi Perillo, na representação que desencadeou a Operação Panaceia, a PF lista uma série de irregularidades nos contratos:

• Contratação simultânea de escritórios e advogados para a prestação do mesmo serviço;
• Pagamentos em valores diversos do contratado;
• Inexistência de comprovação da prestação de serviço;
• Inexistência de estrutura para a prestação do serviço contratado;
• Sub execução dos contratos (mediante a insuficiência de um quadro de funcionários compatível com os contratos firmados e a disponibilização insuficiente de profissionais na sede da contratante).

Ao autorizar a operação, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara Federal Criminal de Goiás, mencionou a proximidade entre o presidente do PSDB e o advogado. “A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados em relação ao ex-governador na presente investigação”, escreveu o magistrado.

“Há fortes vínculos entre João Paulo Brzezinski Marconi Perillo, bem como o fato de que o primeiro foi contemplado com diversos contratos a partir das políticas públicas de privatização de serviços públicos realizados pelo último”, completa o juiz.

Brzezinski advogou para o ex-governador em causas privadas e foi Defensor Público-Geral de Goiás na gestão de Marconi Perillo. Outro detalhe chamou a atenção dos investigadores. O celular do advogado está vinculado a empresas registradas no nome da esposa do ex-governador e das duas filhas do casal.

O ex-Governador manifestou:

Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar.

Já fui vítima de outras armações e “operações” encomendadas, quando todos os meus sigilos e de minha família foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás. Inclusive, essa armação foi duramente repreendida pelo STF.

Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos “fatos” acontecidos há 13 anos. É estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo, é que resolvem realizar essa operação. Em política não existem coincidências. Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda. Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes. Isso é um absurdo!

Eu repudio veementemente a inclusão do meu nome nessa “operação”! Estão criando uma cortina de fumaça para não irem atrás de minhas denúncias e investigarem quem deveria ser investigado hoje em Goiás. Enquanto fazem mais um circo para me constranger, o Estádio Serra Dourada foi vendido por apenas R$ 10 milhões; o CORA vai custar o absurdo de R$ 2,4 bilhões e o Caiado ameaça a mim e minha família quando manda recado para ROTAM responder os meus questionamentos políticos, os mesmos que estão sendo investigados pela morte de Fábio Escobar, em Anápolis.

Não se iluda Caiado. Você não vai me calar! A hora daqueles que me perseguem vai chegar.

Nota de João Paulo Brzezinski:

Diante das recentes alegações veiculadas, o escritório Brzezinski advogados vem a público esclarecer os seguintes pontos, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.

Sobre a Prestação de Serviços

É inverídica qualquer alegação de inexistência de prestação de serviços. No período de vigência do contrato, os advogados do escritório atuaram em mais de 800 processos judiciais, além de centenas de processos administrativos, elaboração de pareceres opinativos e contratos.

A presença dos advogados em reuniões com órgãos da administração pública, como SES, AGR, CGE, TCE, entre outros, está devidamente registrada em atas, comprovando a efetiva atuação dos profissionais.

O contrato de honorários foi auditado pela CGE e pelo TCE, que detêm todos os comprovantes da prestação de serviços. Além disso, todas as cópias dos processos judiciais e administrativos são públicas, mas a investigação não as anexou ao inquérito.

Sobre a Estrutura de Pessoal

O inquérito contém a relação dos 12 advogados que prestaram serviços para o cliente no período, demonstrando a estrutura de pessoal necessária para atender à demanda contratual.

Sobre a Alegação de Superfaturamento

Não há qualquer indício de superfaturamento. Pelo contrário, o contrato teve uma remuneração final de R$ 30 mil reais mensais, um valor muito inferior ao praticado por advogados de outras organizações sociais (OSs), considerando o volume de trabalho executado.

Além disso, o contrato foi submetido a auditorias da CGE e do TCE, com todas as respostas devidamente formalizadas por meio de ofícios e reuniões presenciais.

Sobre os Pagamentos Ligados a Pessoas do Ex-Governador

As acusações relacionadas a pagamentos supostamente vinculados ao ex-governador carecem de respaldo fático. Especificamente:

•Antônio Perillo – O depósito mencionado ocorreu em 2012, enquanto o contrato investigado foi assinado apenas em 2013, não havendo qualquer relação entre os fatos. Antônio é cliente do escritório desde 2010 e o valor decorre também de ação judicial.

•Ana Perillo – O depósito é decorrente de uma ação judicial (Processo n. 5169611-23.2015.8.09.0062) movida contra a empresa LATAM, não havendo qualquer ilegalidade.

•Valéria – O depósito se trata de um empréstimo ocorrido em 2018, quando o ex-governador teve bens bloqueados. O valor foi integralmente quitado, conforme comprovam os depósitos realizados por Valéria na conta do advogado, além do contrato de mútuo assinado e reconhecido firma na data dos fatos.

Dos valores midiáticos e da Inadimplência contratual

Os valores apresentados no inquérito são falaciosos. Não houve o pagamento alegado, e, ao contrário, desde 2019, o escritorio executa a OS por falta de pagamento, conforme comprova a ação judicial Processo n. 5211789-93.2019.8.09.0051.

Conclusão

O escritório reitera sua confiança na Justiça e reforça que todas as medidas legais estão sendo adotadas para esclarecer os fatos e assegurar a verdade. A atuação profissional sempre se pautou na ética e na transparência, e qualquer tentativa de distorcer os fatos será devidamente contestada nos âmbitos cabíveis.

Brzezinski Advogados

Nota da defesa de Marconi Perillo:

A família do EX-GOVERNADOR MARCONI PERILLO não é investigada. Essa metodologia do PROCURADOR DA REPÚBLICA MÁRIO LÚCIO DE AVELAR já foi utilizada no passado. Inclusive, o Juízo da 11ª Vara Federal em Goiás, em um passado recente, reconheceu que a acusação que fazia era uma tentativa de criminalizar a atividade política, porquanto não tinha crime. Todas essas armações contra Marconi e seus auxiliares de governo, ele esteve à frente. Além da Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a sua manipulação para criação de fatos políticos em desfavor do ex-Governador.

Enfim, o ex-Governador de Goiás foi incluído na investigação por dois motivos: (i) ter assinado o DECRETO ESTADUAL Nº 7.611 (que foi feito depois da avaliação de legalidade e princípios da administração pública pelos órgãos de controle, naturalmente), em 07/05/2012; e, apesar de não ter qualquer tipo de relação, (ii) ter sido transferido por parte de advogado e amigo da família, JOÃO PAULO BRZEZINSKI à sua esposa VALÉRIA PERILLO, no valor de R$ 100.000,00 em 21/12/2018; à sua filha o valor de R$ 18.384,99 em 19/10/2017; e ao seu irmão o valor de R$ 35.050,00 em 02/07/2012, motivo pelo qual foi indisponibilizado o valor global de R$ 153.434,99.

Em relação à transferência para esposa VALÉRIA PERILLO, no valor de R$ 100.000,00 em 21/12/2018, foi feito um empréstimo (reconhecido pela AUTORIDADE POLICIAL) e que foi devolvido em 03 parcelas, quais sejam: R$ 30.000,00 em 05/02/2019, R$ 35.000,00 em 07/03/2019 e R$ 35.000,00 em 09/04/2019.

Em relação à transferência para sua filha, no valor de R$ 18.384,99 em 19/10/2017, deveu-se em razão de ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo ADVOGADO JOÃO PAULO em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A, sacado por meio de ALVARÁ JUDICIAL expedido em nome do ADVOGADO em 04/10/2017, ou seja, 15 dias antes.

Em relação à transferência para o seu irmão, o ADVOGADO JOÃO PAULO patrocinou diversas ações o representando, além do que, o valor de R$ 35.050,00 foi transferido à ANTÔNIO PERILLO por meio do escritório do ADVOGADO em 02/07/2012, antes mesmo de JOÃO PAULO ser contratado pelo GERIR (em 2013) e até mesmo antes do referido DECRETO ESTADUAL (07/05/2012).

Logo, como se pode ver, a acusação é falsa e mentirosa!

Apesar da AUTORIDADE JUDICIÁRIA ter dito em várias oportunidades que o EX-GOVERNADOR deveria explicar os fatos, não lhe foi oportunizado isso, submetendo-o à medida realizada ontem. Inclusive, essa AUTORIDADE sequer é competente para supervisionar uma investigação relacionada ao exercício do cargo de Governador do Estado, conforme precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC nº 232.627/DF).

O EX-GOVERNADOR, como sempre o fez, tem absoluta tranquilidade com a falsa acusação que o impôs esse constrangimento.

Nota da OS Gerir:

“A defesa do Instituto Gerir repudia com veemência a deflagração da Operação Panaceia pela Polícia Federal A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.

O TRF1 deixou claro que as investigações, iniciadas há mais de cinco anos para apurar fatos ocorridos em 2012, violaram o princípio constitucional da duração razoável do processo, expondo os investigados a um constrangimento ilegal e injustificado. A decisão ressaltou, ainda, a completa ausência de elementos concretos capazes de justificar a continuidade das apurações, evidenciando o abuso de poder e o caráter desproporcional dessa operação.

Ao ignorar essa constatação do Judiciário, a deflagração da operação e a determinação de medidas extremas, como buscas e apreensões, revelam seu verdadeiro objetivo: manchar a reputação do Instituto Gerir e dos investigados, utilizando-se de uma ação midiática e desprovida de fundamentos jurídicos legítimos.

O Instituto Gerir não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais. Estamos adotando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar aqueles que insistem em abusar do poder investigativo e ignorar os limites impostos pela Justiça.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a prestação de serviços públicos de qualidade. Confiamos que a Justiça prevalecerá, corrigindo essa grave distorção e pondo fim às práticas abusivas e retaliatórias.”