Penitenciária de Federal de Brasilia – Foto: Reprodução
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que cada muralha a ser construída em presídios federais deverá custar R$ 37 milhões.
As obras já foram iniciadas na penitenciária federal de Porto Velho. Das cinco unidades, apenas a de Brasília conta atualmente com a estrutura. A expectativa da pasta é que todas estejam prontas até agosto de 2025. O valor será custeado através do Fundo Penitenciário Nacional.
A declaração de Lewandowski foi dada em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados após questionamento sobre a fuga de dois detentos da penitenciária de Mossoró (RN), a primeira de um presídio federal -os fugitivos foram recaputurados.
O ministro disse que a volta dos presos para Mossoró demonstra a confiança da administração na segurança daquele presídio. Lewandowski disse que, no total, quatro pessoas foram afastadas do cargo e dez PADs (processo administrativo disciplinar) foram abertos.
“A situação que levou à fuga está corrigida, reforçamos as celas, trocamos as luminárias, [servidores estão] fazendo cursos de capacitações. As questões estruturais estão superadas, nós temos um comitê permanente de fiscalização”, disse. O ministro reforçou que os fugitivos tiveram auxílio do Comando Vermelho durante a fuga.
Lewandowski também disse durante a audiência que pontos do decreto de armas podem ser rediscutidos, como a volta da pistola de calibre 9 mm para uso permitido e a permanência de clube de tiro próximo de escolas. Esse tipo de armamento passou a ser de uso restrito no governo Lula (PT).
“É uma questão técnica que pode ser rediscutida [o calibre 9 mm para uso permitido]. Com relação ao legítimo direito de defesa, eu considero que o cidadão tem o direito de se defender. Mas a legítima defesa se pauta por dois princípios para ser legal: a imediatidade e a proporcionalidade”, afirmou.
A arma de uso restrito é autorizada exclusivamente para Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). Já as armas de uso permitido podem ser utilizadas pelo cidadão comum para defesa pessoal.
A discussão sobre o grau de restrição a essas armas é feita desde a transição do governo. O modelo 9 mm foi o mais adquirido por CACs e por cidadãos comuns.
SAIDINHA DE PRESOS
O ministro também falou sobre o veto do presidente Lula ao projeto que acaba com a saída temporária de presos para visitar a família em datas comemorativas.
“Ele [Lula] entendeu, com apoio do parecer do Ministério da Justiça, que a proibição da visita à família contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, da dignidade humana. Ele é um católico, cristão, e a família é preciosa. O presidente sancionou [o projeto] praticamente na íntegra, à exceção da família”, disse. “Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor da Constituição”, acrescentou.
O ministro destacou que o presidente atendeu 90% do projeto, mesmo tendo dúvida sobre a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime. “São procedimentos caros e que fazem com que a progressão leve um tempo para além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que é um desejo do Congresso e manteve o exame”, disse.
O ministro citou que Lula também respeitou a aplicação de proibição da saída para quem pratica crime com violência e grave ameaça. Até então, só quem praticava crime hediondo não tinha direito à saidinha.
Durante sua fala, Lewandowski ressaltou ainda que o Ministério da Justiça tem grande responsabilidade na segurança pública, mas que ela deve ser compartilhada com estados e municípios.
Os deputados agradeceram a presença do ministro na Comissão de Segurança Pública e criticaram seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da Câmara. Em uma das justificativas que deu, Dino disse não se sentir seguro na comissão.
