O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a Uber do Brasil não irá embora do Brasil se houver regulamentação do trabalho por aplicativo, conforme vem sendo debatido em grupo formado por empresas, motoristas e o governo federal.
Sobre as polêmicas envolvendo seus posicionamentos a respeito da Uber, Marinho afirma que não mandou a empresa embora, mas que também não a chamou para cá.
“Eu não estou falando para a Uber ir embora. Não é disso que se trata. Eu não chamei eles para vir. Não vou falar para eles irem”, afirmou a uma plateia de sindicalistas, nesta sexta-feira (6), na sede do Sindp (sindicato de processamento de dados), em evento promovido pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
Após falar sobre a empresa, o ministro foi aplaudido. “Pode ter certeza de uma coisa. Os trabalhadores e trabalhadoras que hoje trabalham para a Uber não ficarão sem oportunidades.”
Segundo ele, os donos da empresa afirmam que o mercado brasileiro é o que mais lhes interessa neste momento, até mesmo à frente dos Estados Unidos.
“Não é Estados Unidos, não é Europa, não é lugar nenhum. É Brasil. Portanto, fique sossegado, nós não vamos embora não”, teriam dito representantes da plataforma para ele.
Segundo o ministro, as negociações com as empresas de transporte de passageiros por aplicativos estão avançadas e a proposta de acordo entre as plataformas e os trabalhadores deve ser divulgada em breve. Ele, no entanto, não quis adiantar os pontos.
Há cerca de quatro meses, os debates sobre jornada de trabalho, remuneração mínima, proteção social em caso de doença, acidente ou aposentadoria, entre outros pontos, tem tomado Brasília, em reuniões periódicas para que se chegue a acordo entre as partes e o governo não seja obrigado a regulamentar as relações de trabalho por meio de decretos e normativos próprios.
“Eu aposto na evolução do entendimento. É o que nós buscamos, até o último segundo.”
Negociações
O trabalho de motoristas por aplicativo poderá ser regulamentado ainda neste ano no país. O tema foi um dos compromissos de campanha do presidente Lula.
Profissionais e aplicativos ainda não chegaram a um acordo sobre o modelo de remuneração, mas estão perto de fechar as negociações.
Em reunião no início de setembro, a necessidade de se definir um valor mínimo de pagamento foi um ponto de convergência entre os representantes de ambas as partes.
Houve entendimento entre profissionais sobre o valor mínimo de R$ 35 e também no parâmetro de contabilização, que é a hora logada. No entanto, as empresas oferecem R$ 21,22 por hora trabalhada para transporte de passageiros e R$ 12 no caso de delivery.
Uber na Justiça
Enquanto a regulamentação não vem, a Justiça tem debatido casos. Em setembro, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e obrigou a empresa a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma.
Em nota, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão e que há mais de 6.000 sentenças favoráveis a ela em varas e tribunais de Justiça de todo o país.
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.”
