Foto: Luis Fortes/MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, que a votação do projeto que atualiza o Novo Ensino Médio no Congresso Nacional não deve ser encarada como uma disputa política.
O texto está parado na Câmara desde dezembro de 2023 por falta de acordo entre o governo e o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação do governo Michel Temer (MDB).
Na avaliação de Santana, a oposição precisa entender que o projeto foi apresentado por um “novo governo” após um processo de “escuta” de representantes da sociedade civil pelo MEC.
“O que eu tenho tentado sensibilizar a todos do Congresso e no debate, vou procurar me esforçar muito para isso aqui, é que, primeiro, não é uma disputa política. As pessoas vão entender que é um novo governo, um governo que tem um estilo diferente de agir. Por exemplo, podia feito medida provisória, de ter revogado o Ensino Médio logo, logo no início. Como houve uma pressão muito grande por parte de alguns setores, mas por conta de uma responsabilidade, um processo que já estava em curso, nós decidimos fazer uma escuta, entender, ouvir os atores para tomar a decisão. Então, o que eu estou tentando sensibilizar, primeiro, é que o relator Mendonça vai entender que é um novo governo, novo momento, um governo que tem compromisso, que tem um estilo diferente de governar e que isso é, repito, que esse foi um processo de escuta, não foi um processo da cabeça do ministro ou do presidente, foi consensuado. Todas as entidades, foram, junto com o presidente, assinar o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso. Então eu espero que isso seja levado em consideração”, disse.
Ministro visitou Lira e Pacheco
O titular do Ministério da Educação também indicou “todo interesse em me aproximar cada vez mais do Parlamento”, em meio às tensões entre Executivo e Legislativo.
Ele contou ter visitado, em fevereiro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da pauta do MEC. Ele disse, porém, que Lira não deu uma data para votar o projeto.
Santana reforçou que o governo quer aprovar a proposta ainda no primeiro semestre de 2024, para que as mudanças comecem a valer em 2025. Do contrário, as alterações devem ficar apenas para 2026.
Divergências
O projeto de lei que atualiza Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, durante o governo Temer, foi enviado pelo gestão Lula ao Congresso Nacional em outubro de 2023.
As principais revisões são para aumentar para 2.400 as horas de disciplinas obrigatórias e diminuir a quantidade de aulas optativas para 600 horas.
Em divergência com o governo, o relator do projeto, Mendonça Filho, propôs uma alteração de 2.100 horas obrigatórias e 900 horas para as optativas.
Já começo a nossa entrevista perguntando como está a investigação sobre a divulgação indevida dos resultados provisórios do Sisu. Eu sei que o Ministério abriu uma sindicância, já avançou, já se identificou os responsáveis? Como está essa questão?
Em relação ao Sisu, nós abrimos uma sindicância, em que está sendo apurados fatos da antecipação da divulgação do resultado. Nós fizemos algumas mudanças importantes também na área lá no MEC e esperamos corrigir qualquer lacuna. O importante é garantir a lisura do Sisu e garantir a inclusão esse ano da Nova Lei de Cotas, porque se nós não tivéssemos implementado a Nova Lei de Cotas, que foi votada pelo Congresso Nacional no ano passado, nós teríamos deixado de fora mais de 20 mil jovens que tinham direito a acesso às universidades federais nesse país. Então, as fontes são importantes do governo. Mas esse dado, esse fato, está sendo apurado.
Quais mudanças foram essas?
Com a mudança na Nova Lei de Cotas, primeiro incluiu os quilombolas, as pessoas que tinham direito a vaga nas cotas, foram incluídas novas pessoas e também mudanças de regras, o perfil econômico também das pessoas que foi reduzido. Então isso sofreu mudanças, e precisou ser feito toda a mudança nos logaritmos e todas as questões do sistema de inscrição e de seleção. Então, repito, isso foi um processo que foi feito, foi validado, mas o erro que foi cometido foi a divulgação antecipada. O erro foi isso e isso está sendo apurado.
Agora, trazendo um pouco para a questão do Novo Ensino Médio, ontem o senhor falou que seria fundamental voltar a essa questão ainda no primeiro semestre. Para o presidente da Câmara, o Arthur Lira, ele já deu alguma previsão? Já sinalizou alguma data?
Eu fiz uma visita ao presidente da Câmara e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao deputado Lira, primeiro para agradecer a todas as votações que foram realizadas ano passado da Educação no Congresso.
Quando foi a visita?
Foi agora, no início da Legislatura. E semana passada, até porque foram votações importantes para compromissos que o presidente Lula assumiu com educação. Nós mudamos, por exemplo, o programa de alfabetização de crianças, o novo programa de tempo integral, que inclusive estamos atingindo todas as metas pactuadas com os estados e municípios. A Nova Lei de Cotas, o refinanciamento do FIES está permitindo a renegociação de estudantes que tinham dívidas com FIES no país.
A poupança no Ensino Médio, que é o Pé de Meia, então, foram projetos importantes para educação e colocar também a importância de projetos que estão na Casa para serem votados esse ano, e um deles o Ensino Médio. O outro é o Sistema Nacional de Educação, que já foi votado no Senado. Precisa ser votado na Câmara.
Nós estamos atrasados na implantação de um sistema nacional que possa definir o papel de cada ente federado e no papel da educação brasileira. É muito importante a votação nesse ano. Também a votação da criação do novo instituto que vai regular a educação superior do Brasil, criar uma condição mais robusta para garantir a qualidade desses cursos que estão sendo autorizados e o acompanhamento da implementação desses cursos no Brasil.
E, claro, talvez o mais importante de todos, que é o novo Plano Nacional de Educação, que deverá ser encaminhado. Nós estamos fazendo previsão até abril deste ano para o Congresso Nacional. Cumprimos todas as etapas, em conferências municipais, estaduais, ouvi absoluto a sociedade. Agora, uma equipe do MEC recebeu o documento aprovado na conferência, que foi coordenado pelo Fórum Nacional de Educação.
São entidades que representam a educação brasileira e nós vamos apresentar ao presidente para que o presidente possa encaminhar uma proposta desse plano, que vai definir as metas para o Brasil nos próximos dois anos, que possa ser votado ainda esse ano. Aliás, o prazo esse ano para ser votado no Congresso.
Mas o Lira deu algum prazo? O senhor acha que é fundamental votar ainda no primeiro semestre, mas ele deu algum especificamente?
Qual o motivo de votar ainda no primeiro semestre? Porque se não votarmos no começo, não dá tempo para as redes se prepararem para qualquer mudança que for aprovada para 2025. Então, se a gente aprovar só no segundo semestre, possivelmente as mudanças só ficarão para o ano seguinte, de 2026. Porque às vezes não dá tempo de as redes se prepararem. A gente precisa contratação de professores, mudanças na estrutura escolar, curricular, enfim.
Mas qual a previsão que ele deu mais ou menos?
Nós vamos fazer uma reunião agora. Eu ontem participei da instalação da Frente Mista da Educação no Congresso Nacional, são deputados e senadores ligados à educação que compõem. O deputado Rafael assumiu ontem a Presidência substituindo a deputada Tabata. Vamos fazer na próxima semana uma reunião com a comissão, com a Frente Parlamentar Mista de Educação, especificamente sobre o tema do Ensino Médio. Vamos fazer também uma reunião com o relator do projeto, o deputado Mendonça Filho, que, a partir daí, vamos conversar também com as lideranças partidárias do Congresso, tentando justificar ou tentando sensibilizar que o projeto que foi encaminhado do Ensino Médio para o Congresso não foi um projeto elaborado exclusivamente pelo ministério ou pelo ministro. A decisão do presidente Lula e a minha foi de fazer uma ampla consulta.
Foram cinco meses de escuta, ouvindo mais de 130 mil alunos, mais de 20 mil professores. A Unesco agora fez uma pesquisa onde mostra que 60% dos alunos estão satisfeitos com o Ensino Médio. Quase 80% dos professores estão insatisfeitos. Quase 70% dos gestores escolares estão insatisfeitos com o ensino médio. Então, as mudanças, elas foram construídas com a participação de todos, dos professores, dos alunos, até porque são eles o público, ouvir os secretários estaduais da Educação, dos estados, porque quem executa a política lá na ponta é, ouvindo especialistas, o Conselho Nacional de Educação, os Conselhos Estaduais de Educação.
Então, foi uma ampla consulta, feito com vários, vários mecanismos de pedido de consulta. Portanto, o documento que foi apresentado foi construído com as entidades, com o objetivo de melhorar a qualidade do Ensino Médio, que é tudo todos nós queremos. Quando o presidente Lula propôs e nós vamos implementar agora o Pé de Meia, que é a proposta do Ensino Médio, porque vamos olhar os números no Brasil no último Censo, perdeu mais 150 mil jovens no ensino médio que ou abandonaram, ou evadiram a escola. Você saiu do Ensino Médio. O Brasil tem um estatístico jovem de 18 a 24 anos e 4,6 milhões de brasileiros não terminaram a educação básica.
Mas, ministro, o Congresso até a escolha do relator, que foi o ministro da Educação do governo Temer, e ele alterou bastante o texto. Pelo que a gente viu naquele texto do ano passado, eu não sei se ele já tem um novo texto. O senhor viu alguma espécie de provocação do Lira em escolher um ex-ministro da educação do Temer e qual é, vamos dizer assim, o limite do governo nessa negociação em relação ao Ensino Médio, que é o Congresso que vai ter a palavra final.
Eu não entendo assim, como uma questão de limite ou não, ou de disputa política. A questão em jogo é educação e a educação precisa estar acima de qualquer questão.
Fonte: metrópoles
