partir desta quinta-feira (24), os participantes de planos de previdência complementar podem oferecer os valores depositados em fundos abertos como garantia para empréstimos bancários. Foi publicada neste dia, no Diário Oficial da União, a lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que permite o uso desses instrumentos para cobrir eventuais calotes em operações de crédito.
Além da previdência complementar aberta, com a nova norma, também podem ser oferecidos como garantia aos bancos os depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).
O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em abril, como parte de um pacote para ampliar crédito e investimentos. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 1º.
Segundo o governo, a lei pretende evitar que titulares de produtos financeiros alcançados por planos de previdência complementar tenham de sacar os recursos se passarem por situações desfavoráveis. Em eventuais momentos de dificuldades financeiras, eles passam a ter a opção de recorrer a um empréstimo, sem precisar resgatar os valores aplicados nesse tipo de investimento, semelhante a uma poupança.
O Ministério da Fazenda informa que até R$ 1 trilhão de depósitos na previdência complementar aberta poderão ser usados como garantia, o que permite a oferta de juros mais baixos nos empréstimos. Isso porque, caso haja inadimplência, o banco pode tomar os recursos investidos, o que reduz o risco para as instituições financeiras, além de diminuir as taxas para quem quita seus débitos em dia.
Alguns cuidados
Especialistas em direito previdenciário alertam: o consumidor deve ficar atento às condições do contrato para não cair em armadilhas, sobretudo no que diz respeito a juros, custo efetivo e prazo de vencimento.
Planos de previdência aberta com baixo rendimento e alta taxa de administração podem não ser muito interessantes no longo prazo, o que tornaria mais vantajoso resgatar o dinheiro e sanar as dificuldades financeiras do que fazer um empréstimo.
Com grande margem de escolha, a previdência complementar aberta permite o planejamento com base nas coberturas desejadas, como invalidez e morte. Ao aplicar os investimentos pessoais, o investidor escolhe o tipo de regime: progressivo ou regressivo.
