Senado sepulta PEC da Blindagem, por unanimidade na CCJ e o Alcolumbre determina seu arquivamento

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.

A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

O voto do relator foi seguido pelos senadores, de forma unânime: 26 votos a zero.

“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, diz o relatório.

“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (…). Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais justiça”, escreveu o relator.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores. 

“Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa proposta”, revelou. 

Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.

O presidente da CCJ, senador OttO Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da regra, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto vá ao plenário da Casa.

Segundo interlocutores, porém, Alcolumbre deve seguir com o arquivamento da proposta. No início da tarde, o presidente da CCJ afirmou que conversou com Alcolumbre, que confirmou que a PEC seria arquivada.

Mais cedo, ao ser procurada, a assessoria de Alcolumbre havia informado que a PEC não deverá ser enviada ao plenário. E, caberá a ele, segundo assessores, apenas comunicar o arquivamento.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.

Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.

Alencar escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, que também se manifestou contra a proposta.

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Após rejeição por unanimidade da PEC da Blindagem na CCJ, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou seu aquivamento, nesta quarta-feira (24/9), sem submeter o texto a nova votação do plenário da Casa. 

Com isso, Alcolumbre seguiu o regimento interno do Senado, que prevê arquivamento de matérias quando são rejeitadas por unanimidade. Nesses casos, não cabe apresentação de recurso ou nova análise no plenário.

“Do ponto de vista regimental, quando a CCJ emite um parecer aprovado de forma unanime pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer preposição, esta é, do ponto de vista regimental, considerada rejeitada e arquivada definitivamente. Portanto, não há o que se esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, declarou o presidente do Senado.

O “enterro” da proposta se dá depois das manifestações de domingo (21/9). Todas as capitais do Brasil registraram atos contra a PEC da Blindagem e a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. As maiores concentrações foram em São Paulo e Rio de Janeiro, onde mais de 80 mil pessoas foram às ruas, se somadas as manifestações, de acordo com o monitor da USP.