Nunes Marques pede vista e suspende julgamento da deputada Carla Zambelli no STF, Zanin adianta voto
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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal nesta segunda-feira, 24. Antes da requisição do magistrado, o placar estava de 4 votos a 0 pela condenação e cassação da parlamentar.
O regimento interno do STF prevê prazo de 90 dias para os ministros devolverem os processos em caso de pedido de vista, mas a expectativa é que o caso seja liberado antes disso.
Logo após o pedido de vista, o ministro Cristiano Zanin adiantou o voto dele. Com isso, o placar ficou 5 a 0 para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes. O pedido de vista (mais prazo para analisar o caso), feito por Nunes Marques, pode levar até 90 dias.
O relator do caso, Gilmar Mendes, foi acompanhado na íntegra pelos seguintes ministros: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A parlamentar responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma virtual, sem debate em tempo real.
Mendes defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. Além disso, o magistrado fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente semi-aberto, e o cancelamento definitivo do porte de arma de Zambelli.
“O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu o ministro em seu voto.
Relembre o caso
Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O processo contra Zambelli já passou pelas etapas de coleta de provas e testemunhas. Agora encontra-se na fase de julgamento, na qual os magistrados devem analisar se houve crime, as circunstâncias e a participação da parlamentar nos delitos.
A partir daí, os ministros vão decidir se ela será condenada ou absolvida.
Veja a nota da defesa de Carla Zambelli:
“Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.”
