Operação Alvará Criminoso: advogados e funcionários de banco estão entre presos suspeitos de fraudes de mais de R$ 30 milhões

Carros apreendidos na Operação Alvará Criminoso – Foto: Rodrigo Melo/O Popular

Na segunda fase da Operação Alvará Criminoso, são cumpridos 33 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em Goiânia, quatro advogados e funcionários de banco estão entre os presos suspeitos de fraudar R$ 31,8 milhões em pagamentos judiciais. A Polícia Civil, cumpriu mandados de prisão na manhã desta quarta-feira (19) em Goiás e outros cinco estados, sendo Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará.

Segundo o delegado responsável pelo caso, William Bretz, essa é a segunda fase da operação, que teve início em novembro de 2022, quando cumpriram 30 mandados de prisão. O delegado afirmou que o grupo, especializado em recebimento de alvarás de pagamentos judiciais fraudados, agia desta forma há mais de dois anos.

De acordo com a investigação, os advogados presos tinham acesso ao sistema do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e usavam as próprias senhas para pesquisar processos que estavam em pausa ou arquivados há muito tempo. Com acesso ao sistema, os suspeitos criavam falsos alvarás onde seus nomes apareciam como juízes, dando ordens para que o banco liberasse valores depositados nos processos em pausa.

Em nota, o TJ-GO afirmou que não há envolvimento de qualquer servidor nas fraudes. Afirmou ainda que colaborou com a primeira fase das investigações por meio das apurações feitas pelo Núcleo de Inteligência.

Funções predefinidas

De acordo com o delegado, os suspeitos tinham funções definidas dentro do grupo criminoso. Os “núcleos” eram divididos entre financeiro, jurídico, o de fraude nos alvarás e o de responsáveis pela lavagem do dinheiro adquirido com os processos. Os mandados contra os suspeitos foram cumpridos em Goiânia, Trindade, Anicuns, Anápolis e Aparecida de Goiânia.

Ajuda de gerente

Já os funcionários do banco, trocavam informações com os outros criminosos sobre as contas judiciais. De acordo com o delegado, os saques feitos pelo grupo variam entre R$ 77 mil até R$ 22 milhões.

Até mesmo quem foi preso na primeira fase da operação, feita em 2022, recebia os valores das fraudes e foram alvos de mandados nesta terça-feira novamente. Como exemplo, William citou um dos investigados na primeira operação, que está detido em um presídio de Aparecida de Goiânia e recebeu mais de R$ 3 milhões por meio do grupo criminoso.

“Eles foram presos hoje novamente por outro crime que eles cometeram, em especial lavagem de capitais, que não havia sido identificado um primeiro momento”, afirmou o delegado.

Ainda segundo a Polícia Civil, o crime foi descoberto pelo serviço de inteligência do próprio tribunal, que, ao perceber as fraudes, acionou os policiais. Quando o crime foi descoberto, os criminosos já haviam sacado mais de R$ 30 milhões por meio dos alvarás fraudulentos.

“Os advogados, em posse dos falsos alvarás, encaminhavam por e-mail as ordens pro banco liberar o dinheiro ou o valor era sacado direto na boca do caixa” disse o delegado.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de estelionato, crime contra a organização pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), afirmou que acompanhou toda a investigação para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados, bem como o respeito ao contraditório e à presunção de inocência.

Nota da OAB na íntegra

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) esclarece que foi informada sobre a operação da Polícia Civil que resultou na prisão de advogados aos quais foram imputados supostos atos de participação em uma associação/organização criminosa que, segundo as investigações, acessava o sistema do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para fraudar documentos.

A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Prerrogativas (CDP), acompanhou toda a investigação para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados, bem como o respeito ao contraditório e à presunção de inocência. Em situações como essa, é prática da Seccional acompanhar de perto todas as investigações para, posteriormente, adotar as medidas necessárias na seara ética, caso seja comprovada qualquer infringência dos deveres funcionais dos advogados envolvidos.

Lamentavelmente, a OAB-GO deve registrar que o acompanhamento das diligências realizadas pela Polícia Civil não pôde ser pleno, conforme garante a Lei Federal n.º 8.906/94, devido à falta de disponibilização, no momento do cumprimento dos mandados, da decisão e de elementos essenciais que permitissem a imprescindível avaliação dos limites da medida cautelar contra os advogados alvos. Essa situação ensejará a tomada de providências por parte da Ordem quanto à observância dos dispositivos de lei, que têm caráter cogente.

Nota do TJ-GO na íntegra

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) esclarece que a operação em andamento resulta de decisão proferida pelo Poder Judiciário goiano, tratando-se de sequência de apuração que investiga suposta prática de crimes contra a administração pública relacionados ao levantamento de valores por meio de alvarás fraudulentos, sem notícia de envolvimento de qualquer pessoa que trabalha neste Poder.

A operação, que teve sua primeira fase deflagrada em novembro de 2022, é baseada em relatório do Núcleo de Inteligência do TJGO, o que demonstra o alto padrão de segurança e de transparência dos nossos sistemas, propiciando detectar indícios de eventuais práticas criminosas e servindo para apoiar as medidas necessárias por parte da Polícia Civil para a apuração completa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com o relatório do TJGO, a investigação revelou um esquema sofisticado, no qual os envolvidos obtinham acesso ao sistema judicial eletrônico e falsificavam alvarás judiciais. Esses documentos falsos, que simulavam autorizações de pagamento judicial, eram então apresentados à rede bancária.

Os criminosos, aparentemente utilizando-se de credenciais eletrônicas de advogados, se passaram por magistrados e, usando tais assinaturas digitais, apresentavam os documentos falsificados na rede bancária, que efetuava os pagamentos.

A operação atual cumpre 33 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em várias localidades, incluindo Goiânia, Trindade, Aparecida, Anápolis, Anicuns, Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará.