Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi a público na noite desta quinta-feira (13/6) comentar a tramitação do PL que equipara o aborto a homicídio na Câmara dos Deputados. Pacheco foi enfático: “Eu devo dizer que uma matéria dessa natureza, jamais, por exemplo, iria direto ao Plenário do Senado Federal”.
“Eu, efetivamente, não conheço o projeto. Eu vi pela imprensa, mas eu precisava ter uma leitura do projeto para ter uma posição oficial do que é o meu pensamento em relação a isso. Agora, o meu pensamento é o meu pensamento. Como presidente do Senado, eu preciso respeitar pensamentos divergentes e dar encaminhamento à matéria. Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao Plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. E é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são as legítimas representantes das mulheres brasileiras para saber qual é a posição delas em relação a isso.”
“É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, completou Pacheco.
Chamado de “PL da gravidez infantil”, o projeto altera o Código Penal para penalizar o aborto com pena equivalente à imputada em casos de homicídio. A criminalização vale em gestações acima de 22 semanas, período chamado pelos grupos contra o aborto de “viabilidade fetal”.
De acordo com o Código Penal, a pena para quem provoca aborto em si mesma ou consente que alguém provoque (como em buscas por clínicas clandestinas) é de detenção de um a três anos. Já a pena prevista para casos de homicídio simples é de reclusão de seis a 20 anos.
O projeto quer ainda criminalizar ainda os abortos em caso de estupro, que são legalizados, caso a gestante já esteja com 22 semanas. Na versão atual, o Código Penal não estabelece período máximo para realização de aborto legal.
Fonte: Agência Senado
