Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28/11) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (7/12). Mas ela já começa a ser tratada nesta terça-feira (6/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A inclusão da PEC na pauta, porém, não é garantia de que o texto seja votado. O acordo ainda está sendo negociado e é preciso passar, antes de qualquer andamento, justamente pela CCJ, que é a porta de entrada da proposta.
O principal objetivo desta Proposta de Emenda Constitucional proposta é liberar recursos para execução de promessas de campanha, principalmente para a recomposição do Bolsa Família.
Reação da base bolsonarista sobre a PEC
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) têm resistência ao texto da PEC e, principalmente, sobre a tramitação dela na Casa. Eles trabalham para postergar a análise da proposta em duas frentes: O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um requerimento na CCJ para que haja ao menos uma audiência pública com economistas para que seja discutido o impacto fiscal da PEC Há ainda a possibilidade de pedido de vista de 24 horas para atrasar a votação do texto na comissão.
Partidos sinalizaram que votação a favor da PEC no Senado
O PT procurou apoio de partidos de centro, como o PSD e o MDB. Na Câmara, Lula buscou interlocução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas são esperados votos de senadores de outros partidos, como do Podemos e do PSDB, por terem boa relação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também articula pela aprovação do texto.
Cálculos do PT
A avaliação de petistas é a proposta que será aprovada na CCJ, mas com dificuldade. Na conta do PT, a PEC tem 16 votos no colegiado – dois a mais que o mínimo. No plenário, a estimativa é de 51 votos – também dois a mais do número mínimo.
Caminho para uma PEC ser aprovada
A PEC tem que ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por ao menos 14 dos 27 senadores do colegiado. Após essa etapa, o texto vai ao plenário da Casa e tem que ser analisado em dois turnos — a proposta tem que ser aprovada por 49 dos 81 senadores.
Concluída a análise pelos senadores, a PEC segue para a Câmara. Entre os deputados, a ideia é unir o texto da PEC a um projeto que já tenha passado pela CCJ da Casa e pela comissão especial, para que o texto vá direto ao plenário. Assim, a votação também ocorrerá em dois turnos, com necessidade ao menos 308 votos dos 513 deputados federais.
juo
