Projeto está na Comissão de Constituição e Justiça – REUTERS/Adriano Machado
Em meio à preocupação do Planalto sobre o impacto da PEC do Quinquênio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ter feito o compromisso com os senadores de garantir o avanço da proposta condicionado à aprovação do projeto de lei que combate os supersalários do serviço público. A intenção é garantir “equilíbrio” e combater os “penduricalhos” de altos salários.
“[A PEC] só será promulgada, na eventualidade de apreciação e aprovação pelo Senado e pela Câmara, se houver aprovação do projeto de lei que define as verbas indenizatórias e que acaba com os supersalários no Brasil”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas.
A PEC cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, como valorização por tempo de exercício, para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. O impacto estimado pela área orçamentária do Senado é de R$ 81,6 bilhões até 2026, se o texto for aprovado.
Já o projeto dos supersalários já foi aprovado no Senado, mas passou por mudanças na Câmara dos Deputados e precisa ser analisado de novo pelos senadores. O texto trata das regras do pagamento de auxílios que, na prática, superam o teto constitucional para os servidores federais, atualmente de R$ 44 mil.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que ainda não apresentou seu parecer. O senador também foi o relator da PEC do Quinquênio e, em seu relatório, ampliou o rol de carreiras beneficiadas pelo “bônus” do quinquênio.
“Precisamos dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira. A economia do projeto de lei do fim do supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do Orçamento para estruturação dessas carreiras”, declarou Pacheco.
Encontro com Lula
O governo tem feito articulações para evitar o avanço da PEC e segurar as chamadas “pautas-bomba”. Ao mesmo tempo, busca estreitar as relações com o Congresso depois de embates entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.
Pacheco afirmou ter sido avisado sobre um convite para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (19), mas não pode atendê-lo por indisposição após reações à vacina da dengue. Segundo ele, foi acordado um encontro com o chefe do Executivo ainda nos próximos dias. “Ficamos nos falar ao longo dessa semana, mas ainda não há uma data definida”, disse.
Segundo ele, o diálogo com o Palácio do Planalto continua “pleno” e não há crise na relação. “Não há nenhum tipo, nem mínima, de crise entre o Senado e o governo federal”, disse.
Reforma tributária
Pacheco também afirmou ser “natural” que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, que será enviado pelo governo ao Congresso. Braga foi responsável pela relatoria do texto da reforma no Senado.
O presidente do Senado também disse esperar concluir a aprovação da regulamentação até o final do ano no Congresso. Os projetos elaborados pelo governo devem ser enviados à Câmara nos próximos dias.
Fonte: cnn
