A Polícia Federal (PF) encontrou, na busca feita na casa do ex-ministro da Justiça Anderso Torres, a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória ao Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto diz que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral. O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro cada dos seguintes orgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A residência de Torres, que fica em um condomínio no Distrito Federal, foi alvo de uma operação da PF na ultima terça-feira (10/1), por ordem do ministro alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do ex-ministro por suspeita de omissão dolosa também foi decretada, pois ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do DF no último domingo (8/1), quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por radicais golpistas.
A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
O documento encontrado na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) cita um suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.
Torres diz que ia destruir o documento
Após a publicação desta notícia, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou nas redes sociais, negando a autoria do documento e dizendo que ia destruí-lo. Veja a íntegra da nota:
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.
Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”
O que é Estado de Defesa
O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções”.
Caso esse artigo seja acionado, podem ser restritos uma série de direitos, como de sigilo de comunicações e correspondência. Em sua vigência é possível, ainda, realizar prisões “por crimes contra o Estado”.
Ex-ministro nos EUA
Anderson Torres foi exonerado do posto ainda no domingo pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. Reeleito, Rocha foi afastado do cargo por ordem de Moraes na noite do mesmo dia. Nesta quarta-feira, o plenário do STF referendou a decisão de Moraes sobre o ex-ministro bolsonarista. Os ministros da Corte também chancelaram o afastamento de Ibaneis do cargo por 90 dias.
Horas após ter sua prisão decretada, o ex-ministro de Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, anunciou que retornaria ao Brasil para se apresentar à Justiça. “Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, escreveu em uma rede social.
De acordo com a colunista Bela Megale, Torres deve se entregar nesta sexta-feira, quando o ex-ministro deve retornar ao país. A informação é de integrantes da sua defesa.
O ex-secretário do DF contratou para o advogado Rodrigo Roca, que representou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. No ano passado, Roca foi nomeado secretário nacional de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça — o advogado era, portanto, subordinado a Torres. Além do defensor de Roca, Torres também contará com o apoio jurídico do ex-senador Demóstenes Torres, que é procurador de Justiça aposentado.
