A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.
Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A defesa do ex-presidente diz que ainda não teve acesso ao inquérito.
O que significa cada um desses crimes?
Peculato: Apropriação de bens públicos por um agente público ou desvio de recursos em proveito próprio. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Associação Criminosa: Associação de três ou mais pessoas para cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
Lavagem de Dinheiro: Ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Além de Bolsonaro, a PF indiciou outras 11 pessoas.
Veja a lista de indiciados:
- Jair Bolsonaro
- Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia): peculato e associação Criminosa;
- José Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro (ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
- Julio Cesar Vieira Gomes (ex-secretário da Receita Federal): peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
- Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência): peculato e associação criminosa;
- Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Bento Albuquerque): peculato e associação criminosa;
- Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro;
- Fabio Wajngarten (advogado e ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Frederick Wassef (advogado de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro.;
- Mauro Cesar Lourena Cid (general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid): lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Osmar Crivelatti (assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O inquérito, aberto no início do ano passado, foi concluído e relatado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (4).
Agora, a PF deve relatar o inquérito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte. Moraes precisa pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso.
Imagens do cavalo com as patas quebradas. Item foi entregue pelos sauditas como presente – Crédito: Reprodução/Twitter Ministro Paulo Pimenta
Colar, anel, brincos e relógios de diamante de R$ 16,5 milhões – Crédito: Reprodução/ Twitter
Cooperação com FBI
Uma equipe da PF viajou aos Estados Unidos durante duas semanas e voltou com os elementos que faltavam para finalizar o inquérito das joias. A força policial contou com cooperação internacional do FBI.
Após visitarem quatro cidades norte-americanas, os agentes colheram, entre outras provas, imagens de câmeras de segurança das lojas onde, por exemplo, foram negociados relógios.
A PF buscou ainda elementos da “operação resgate”, como foi chamada a organização feita para recomprar um relógio que havia sido vendido após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Documentos – como anotações, notas fiscais e fotos – também foram confiscados, com autorização das autoridades norte-americanas.
O que acontece agora com o inquérito?
O relatório final com as conclusões da Polícia Federal será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se há evidências suficientes para apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro e os outros indiciados.
A PGR pode:
- Apresentar uma denúncia formal à Justiça.
- Arquivar o caso.
- Solicitar novas diligências.
Se a denúncia for aceita pelo STF, os indiciados se tornam réus e responderão a ações penais na Corte. A fase seguinte inclui a coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, culminando em um julgamento final onde os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus.
