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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter a decisão de André Mendonça que determinou a remoção de postagens que relacionam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora como padroeira do Brasil. Os ministros, porém, divergiram sobre o alcance da medida.
Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção da decisão. Ele foi acompanhado por Kassio Nunes Marques, presidente da corte eleitoral, e por Dias Toffoli.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente do relator. Para Cueva, a publicação do humorista Antonio Tabet sobre o tema deve ser mantida no ar, e as remoções de conteúdos não devem ser automáticas.
Já Sebastião Reis Junior e Estela Aranha acompanharam o relator por fundamentação diversa — ou seja, eles votaram pela remoção dos posts, mas com argumentos diferentes de Mendonça.
Após o parecer de Cueva, Mendonça ajustou o voto e decidiu manter a postagem do ator e humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. “Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou.
Voto do relator
Mendonça afirmou que a retirada repetida de conteúdos já classificados como desinformação não equivale a censura, “pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”. Segundo o relator, as decisões não proíbem críticas à família Bolsonaro nem manifestações religiosas.
“No que diz respeito às 1.125 URLs relacionadas nos autos, igualmente não houve determinação de remoção automática e indiferenciada. A decisão condicionou a indisponibilização à verificação, pelas próprias plataformas, de que cada publicação reproduzisse o núcleo factual econhecido como falso.” – André Mendonça, em voto de referendo.
Ministro abriu divergência em parte
No voto parcialmente divergente, Cueva concordou na remoção de conteúdos que associam Flávio à retirada do posto de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Cueva, contudo, considerou que a postagem do humorista Antonio Tabet não deve ser removida. Além disso, o ministro propõe que não seja automática a remoção de postagens relacionadas à santa e a Flávio.
Decisão de Mendonça escalou crise no STF
Após proferir as decisões contra posts de Nossa Senhora e Flávio Bolsonaro, a defesa do humorista entrou com um pedido no STF para reverter a decisão do TSE.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, no âmbito do STF, acolheu um pedido da defesa, sustou os efeitos da decisão de Mendonça e pediu julgamento no plenário do Supremo.
Logo em seguida, a defesa de Flávio Bolsonaro ingressou com um pedido, em uma ação relatada por Luiz Fux, para suspender a decisão de Dino. Na noite de segunda-feira (28), Fux atendeu ao pedido do candidato do PL, sustou os efeitos da decisão de Dino e também submeteu a decisão dele ao plenário do Supremo.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, é o responsável por agendar os julgamentos no tribunal. Inicialmente, nos bastidores, havia uma expectativa de que Fachin pautasse o caso já para hoje para resolver o caso antes do primeiro turno das eleições.
Apesar disso, Fachin preferiu não colocar o tema em discussão para evitar uma nova sessão desgastante para a Corte, como a que ocorreu ao analisar o processo de Alexandre de Moraes e as relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a ausência de julgamento no Supremo, o presidente do TSE, Nunes Marques, se adiantou e pautou as análises de referendo da decisão de Mendonça na Corte Eleitoral.
fonte: uol
