Polícia Civil de Goiás, combate organização criminosa responsável por venda e entrega de notas fiscais falsas na região da 44

Foto: Divulgação / PCGO

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Notas Delivery, e cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisões temporárias em desfavor de investigados por comercializar notas fiscais falsas e que fazia a entrega dessas para lojistas e vendedores da região da 44. Os documentos eram usados para remeter e transportar mercadorias.

Os mandados foram cumpridos em residências localizadas em Goiânia e foram apreendidos objetos, documentos e uma arma de fogo de uso restrito. Um homem foi autuado em flagrante por posse ilegal. Os alvos nessa fase são os executores das fraudes, que promovem a abertura de empresas noteiras (fachada) utilizando interpostas pessoas (laranjas), inclusive pessoas em situação de rua e uso de documentos falsos. A partir daí realizavam a emissão, venda e distribuição das notas frias.

Investigação

As investigações revelaram que esses indivíduos se associaram visando o domínio territorial para a prática desses delitos. Produziram até um estatuto prevendo taxas mínimas de venda das notas, exclusividade do serviço através de ameaças e a criação de um conselho para julgar e punir com violência quem não cumprisse as regras.

Os membros se autodenominavam conselheiros e chefes de escritório e estabeleceram que somente pessoas autorizadas por eles poderiam oferecer o serviço criminoso na região. Entre as regras havia também a obrigação de uma taxa mensal para funcionamento da organização e um fundo emergencial. A Polícia Civil conseguiu provas de que eles monitoravam os órgãos de segurança e fiscalização para se precaverem de operações.

Alguns dos integrantes possuem antecedentes por tráfico e posse ilegal de arma de fogo, entre outros crimes e teriam, com passagens em presídios, reproduzido esse tipo de estrutura de outros grupos criminosos.

Foram identificadas, até o momento, 11 empresas de fachada usadas pelo grupo, com prejuízo de mais de R$ 40 milhões em sonegação. Os lojistas que compravam as notas deixavam de emitir, pagando um percentual por cada documento. Ou seja, além do prejuízo para o Estado de Goiás e prática de concorrência desleal, fomentava-se o crime organizado. As empresas de fachada podem ainda ser usadas para acobertar comercialização de produtos furtados, roubados ou falsificados.

Espera-se com a operação policial colher mais provas, identificar outros integrantes e também os lojistas envolvidos, que podem ser igualmente responsabilizados pela sonegação. As penas chegam a 18 anos de reclusão.