Portugal anunciou nesta segunda-feira (3) novas regras que dificultam a regularização de imigrantes. Aprovadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, as novas leis determinam o fim do processo chamado de manifestações de interesse, no qual estrangeiros solicitam permissão de residência depois de entrarem no país como turistas.
Cidadãos dos países que integram a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), incluindo o Brasil, serão poupados das medidas. Na prática, os estrangeiros do grupo terão vantagem em relação às demais nacionalidades. Imigrantes da Ásia, por exemplo, só poderão entrar em Portugal com visto solicitado ainda no país de origem, de acordo com o jornal português Diário de Notícias.
A iniciativa entrará em vigor após a publicação de um decreto-lei. Mais cedo, Rebelo aprovou a medida sob a justificativa da necessidade de lidar com uma “situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência”. Segundo o presidente, o fim das manifestações de interesse vai amenizar a sobrecarga. Processos em andamento não serão impactados.
“O Plano de Ação para as Migrações regula a imigração para travar o descontrole e acolhe as pessoas das quais precisamos. Temos que regular a imigração para dar dignidade às pessoas e não estigmatizar quem nos procura só porque são estrangeiros”, escreveu no X o premiê português, Luís Montenegro.
Portugal é um dos poucos países europeus em que é possível um estrangeiro entrar sem documentos e se legalizar depois, no processo chamado de manifestação de interesse. O imigrante chega –ou como turista ou vindo de outro país da União Europeia– e procura um emprego. Caso consiga, mesmo que seja um trabalho temporário, faz um registro na internet manifestando o desejo de continuar no país. O registro é homologado numa entrevista posterior, mas o pedido protocolado já é um documento válido.
Esse processo é uma das alternativas mais utilizadas pelos brasileiros que solicitam residência em Portugal, embora não seja recomendada, uma vez que essas pessoas têm direitos limitados e podem ficar em situação precária à espera da regularização.
Para dar celeridade aos processos de regularização, o governo português anunciou também nesta segunda o reforço da rede consular. Serão destinados 45 novos funcionários para consulados e embaixadas portugueses. O Brasil e os demais países da CPLP serão prioritários para receber os profissionais, ainda segundo o Diário de Notícias.
Os brasileiros representam 35% do total de 1,04 milhão de cidadãos estrangeiros com residência em Portugal, mantendo-se como a principal comunidade imigrante, segundo dados provisórios de 2023 divulgados pela Agência para a Integração de Migrantes e Asilo (Aima) ao jornal Público no fim de abril.
Isso significa que o Brasil subiu cerca de cinco pontos percentuais em relação a 2022 no peso que representava nos estrangeiros residentes. Em seguida, com uma porcentagem muito inferior, está a comunidade angolana (5,3%), que ficou em segundo lugar (ocupado no ano anterior pelos britânicos), depois a cabo-verdiana (4,6%), a britânica (4,5%), a indiana (4,2%), a italiana (3,4%), a guineense (3,1%), a nepalesa (2,8%), a chinesa (2,6%) e a francesa (2,6%).
Segundo o governo, as manifestações de interesse têm sobrecarregado a Aima (Agência para Integração, Migrações e Asilo), que tem mais de 350 mil processos pendentes. Neste ano, a agência passou a cobrar de imigrantes no início do processo de regularização.
A cobrança já existia desde o ano passado. A novidade é que agora é feita no início do processo, não mais no final -e sem a garantia de que o imigrante tenha sua documentação aprovada. O objetivo da mudança seria agilizar os procedimentos.
