O prefeito Vilmar Mariano, esteve hoje na Câmara Municipal durante sessão ordinária para prestar contas ao Poder Legislativo. O ato aconteceu após convocação aprovada pelos vereadores e em cumprimento às prerrogativas constitucionais, infra legais e regimentais.
O chamamento também se fez necessário para que o Poder Executivo demonstrasse e avaliasse o cumprimento das metas fiscais do referido período, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).
O presidente da Casa, André Fortaleza abriu a sessão falando que fica feliz de ver a Casa cheia assim. “Demonstra que o povo realmente está querendo ficar a par das ações do nosso município. Creio que se o povo acompanhasse mais a vida pública, as coisas seriam melhores”, afirmou o presidente.
Em sua prestação de contas, Vilmar Mariano afirmou que a receita corrente líquida até o segundo quadrimestre de 2022 foi de mais de um bilhão e setecentos milhões de reais, desse montante, a aplicação em educação está em 27% e 30% em saúde. “Dobramos o valor aplicado em saúde, o que nos deixa muito felizes”, ressaltou.
Sobre investimento em infraestrutura, o Prefeito relatou que obras estão sendo retomadas e citou algumas que já foram feitas ou que estão programadas, como construções de praças, reforma do CMEI Geralda Ribeiro de Melo, no setor Garavelo Park, reforma da Escola de Música localizada na Rua Benedito Batista de Toledo, reforma do CMEI Severiano Lemes, reforma da Escola Municipal Jardim dos Ipês, reforma da Escola Municipal no Jardim Riviera, reforma do CMEI no Setor Comendador Walmor, reforma da Escola Municipal Serra das Areias, dentre outras.
Mariano relatou ainda que o valor das obras concluídas ficou em torno de 9 milhões de reais e com mais 6 milhões em obras em andamento, totalizando 15 milhões de reais investidos nas construções de praças e na Secretaria de Educação.
O prefeito citou também as obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e meios fios em setores como o Aeroporto Sul, Himalaia, Boa Esperança, Goiânia Park Sul, Riviera Sul, dentre outros, no valor de 6 milhões de reais.
Dando seguimento, foi passada a palavra ao Secretário da Fazenda, André Rosa, que preparou uma apresentação com dados referentes as questões fiscais e orçamentárias do segundo quadrimestre. A apresentação tratou do comportamento das receitas no período abordado e na comparação com anos anteriores.
André Rosa explicou que a receita corrente do município tem aumento histórico desde 2016 de mais de 50%, sendo que em relação ao ano anterior a receita de capital ficou um pouco menor que a média histórica.
Essa diminuição, segundo o Secretário, estaria ligada a questões como a pandemia e período eleitoral. Sobre receitas de transferência (recebidas do Governo Federal), Rosa citou que as maiores são do SUS (cerca de 27%) e do FUNDEB (cerca de 25%).
O Secretário falou sobre um fato importante que foi o crescimento da receita corrente líquida mesmo durante o período de pandemia. Segundo ele, isso só foi possível por conta das medidas adotadas pela Gestão Municipal, com apoio do legislativo.
Sobre despesas, onde os recursos foram colocados, André explicou que cerca de 48% dos gastos foram com folha de pagamento, cerca 41% com custeio da máquina pública, mais de 6% com investimento, mais de 2% com amortização de dívidas e cerca de 1% com juros.
Falando sobre áreas específicas, cerca de 40% de tudo que foi gasto foi relacionado ao Fundo Municipal de Saúde. Na sequência, veio gastos na Educação, com mais de 28%. André Rosa contou que o município teve um resultado primário positivo no primeiro quadrimestre, ou seja, teve receita maior que a despesa. Entretanto, a receita nominal do segundo quadrimestre, já com a entrada dos pagamentos de juros, teve um deficit de 29 milhões.
Passada a palavra aos vereadores, o primeiro a iniciar os questionamentos foi o Presidente André Fortaleza. André pediu maiores esclarecimentos sobre a evolução considerável dos gastos com pessoal no último quadrimestre. O Secretário explicou que por conta de uma lei federal todos os servidores ficaram sem reajustes nos anos de 2020/21, entretanto, no início de 2022, foi dado esse reajuste acumulado aos servidores.
Além disso, André Rosa citou a aprovação do novo piso da educação e a aprovação de planos de carreiras de algumas categorias do município.
Sobre esses planos de carreira, o Presidente André lembrou que ele não envolveu todos os fiscais e, até por esse motivo, o Projeto ficou um tempo parado na Câmara na espera por uma solução.
O Presidente questionou se algo será feito em relação a esses fiscais (com envio de um plano de carreira que os contemplem) e falou da importância de valorizar o servidor público para que o mesmo possa ser cobrado. O Secretário da Fazenda respondeu que o Prefeito já teve uma reunião com a categoria e que a questão será resolvida.
Sobre investimentos em escolas, André Fortaleza falou que o Sec da Fazenda citou um montante de 32 milhões. Entretanto, o Prefeito Vilmar relatou que 16 milhões já foram investidos. Assim, o líder do legislativo questiona onde será colocado o restante do valor.
André Rosa explicou que as obras citadas não tratava de um rol taxativo e falou que pedirá ao Secretário de Educação que envie a relação completa das obras.
André Fortaleza, ao citar que um gasto de 14 milhões com Kit Robótica ficou de fora da explanação, reforçou que seu objetivo é deixar tudo o mais claro possível para a população.
Questionamentos dos vereadores ao prefeito e secretários
Sobre investimentos em escolas, André Fortaleza falou que o Secretário da Fazenda citou um montante de 32 milhões. Entretanto, o Prefeito Vilmar relatou que 16 milhões já foram investidos. Assim, o líder do legislativo questionou onde será colocado o restante do valor. André Rosa explicou que as obras citadas não tratavam de um rol taxativo e falou que pedirá ao Secretário de Educação que envie a relação completa das obras.
Sobre pavimentação asfáltica, André Fortaleza relatou um problema de vários bairros da cidade, que recebem asfalto apenas nas regiões mais planas. Ele questionou se no plano de asfaltar toda a cidade esse problema persistirá.
O Secretário da Fazenda havia dito que a Gestão Municipal tem como meta instaurar um sistema na cidade que informatize todos os processos, acabando com o uso de papel. Sobre isso, André Fortaleza questionou se isso diminuirá a burocracia, principalmente para o pequeno empresário. Segundo o Presidente, a dificuldade enfrentada pelos pequenos empresários até para conseguir um simples alvará tem dificultado muito o desenvolvimento das atividades empresariais na cidade.
Retomando o assunto das obras, o Presidente André comentou sobre reclamações a respeito da construção de um estacionamento em baixo de fios de alta tensão, na região central, o que seria uma área de servidão, que estaria irregular. André Fortaleza apresentou o projeto da obra e afirmou que o mesmo se encontra sem várias informações básicas. Assim, ele questionou o Prefeito como ele avalia essa situação de irregularidade e que poderia colocar a população em risco. Vilmar Mariano respondeu que a obra já está concluída e em funcionamento e afirmou que ele não tem conhecimento sobre alguma irregularidade.
De tal forma, André afirmou que solicitará das pastas responsáveis as licenças para construção da obra, pois segundo as informações obtidas pelo Presidente a construção está, sim, irregular. André ainda complementou que havia solicitado um estacionamento do mesmo estilo para a Câmara Municipal e nunca foi atendido. Sobre pedido de adequação do estacionamento, o Prefeito Vilmar afirmou que só o fará se for por meio de ação judicial.
Em seguida, o Presidente André Fortaleza indagou como a prefeitura gastará cerca de 800 mil reais a mais com o natal, em relação ao ano anterior. O líder do legislativo questiona se esse aumento não seria “descabido”. Vilmar Mariano respondeu que tem uma equipe responsável pela licitação, a qual ele confia, e pontuou que qualquer informação técnica pode ser solicitada a eles.
Sobre o montante empenhado para as feiras, André Fortaleza cobrou que todas sejam tratadas com equidade. Sobre esse tema, Vilmar Mariano garantiu que, a partir de janeiro, problemas recorrentes nas feiras, como em relação aos banheiros, estarão resolvidos.
Um problema antigo referente a frota da Guarda Civil também foi abordado pelo Presidente. Segundo André o atual contrato já passou por quatro aditivos, estipulando um valor de 8 mil por viatura, e ainda assim a frota está sucateada. André Fortaleza pontuou que a empresa responsável pela terceirização da frota deveria cumprir o contrato e realizar essa substituição.
Em relação a uma área de 10 mil metros, na qual foi assinada um termo de cessão de uso de posse, André Fortaleza perguntou ao Prefeito se esse benefício também alcançará os pequenos e médios empresários. Também argumentou quais serão as contrapartidas do empresário beneficiado. Vilmar Mariano respondeu que a ação foi comum nas gestões anteriores e que geram empregos e rendas para o município. André esclareceu que sua intenção é que o pequeno empresário que faz muito pela cidade também seja valorizado. Fortaleza pontuou que é a favor de doações de áreas que trarão retorno para a cidade, com empregos e rendas, porém, destacou que discorda da forma de como tem sido feita, sem critérios claros.
Já o vereador Gilsão Meu Povo fez três pedidos ao Prefeito: que crie um polo para o pequeno e médio empresário, uma maternidade digna que atenda toda a cidade e, por fim, que ache uma solução para estacionamentos na região do HMAP.
Já o vereador José Filho perguntou ao Prefeito qual será o investimento em 2023 para a região do Veiga Jardim 2, Veiga Jardim 3 e Veiga Jardim 4, Porto das Pedras, dentre outras. Vilmar disse que o povo da região está sendo bem atendido e contou que já cobrou do Secretário de Desenvolvimento Urbano que faça um mutirão ali.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
