Benefício fiscal será concedido para feirantes que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia nos anos 2020 e 2021. Feirante terá desconto compensatório de até 75% no pagamento de taxas
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, sancionou na manhã desta segunda-feira,14, a Lei nº 3.729, de 09 de julho de 2023, que concede remissão parcial da cobrança da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos para pessoas físicas e jurídicas referente aos anos de 2020 e 2021. Neste período, diversas atividades econômicas foram prejudicas em consequência da pandemia de Covid-19.
A solenidade de sanção da lei foi realizada no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela com a presença de secretários, representantes da Associação dos Feirantes de Aparecida de Goiânia (AFAG), deputado estadual Veter Martins e lideranças comunitárias.
Cerca de oito mil feirantes serão beneficiados com a medida. A matéria aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal estabelece desconto de 63% para 2020 e 75% para 2021. O texto estabelece ainda que os feirantes que pagaram a taxa terão direito a compensação no valor, conforme regras estabelecidas, sobre a cobrança da mesma taxa nos anos 2022, 2023 e 2024. A guia, com desconto, pode ser retirada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Vilmar destacou a função social e econômica da categoria para cidade. “Em Aparecida, a população tem o costume de ir às feiras para comprar frutas e verduras fresquinhas na feira mais próxima de suas casas. O feirante gera emprego e arrecadação para o município e nossa iniciativa, que foi aprovada pelos vereadores, faz justiça com a classe que também sofreu com as consequências da Covid-19”, explicou.
A vereadora Camila Rosa, feirante e representante da categoria no Poder Legislativo, sublinhou vários avanços experimentados pelos trabalhadores nos últimos anos, como a chegada de iluminação pública e banheiros. A parlamentar também pontuou que a partir da sanção da lei, os feirantes poderão regularizar débitos com a gestão municipal.
“Sabemos que nos anos de 2020 e 2021 todos nós sofremos muito com a pandemia e vários feirantes ficaram impedidos de trabalhar. Até hoje vários deles sofrem com questões de saúde e também econômica. Agora, é justo que eles recebam esse benefício”, destacou a parlamentar.
Presidente da AFAG, Deusmar Vicente Viera, reconhece que a inciativa do Poder Legislativo vai minimizar os prejuízos causados no período de pico da pandemia. “É uma conquista porque nossa economia foi bastante afetada nos dois anos. O feirante tem uma importância muito grande em Aparecida, nós contribuímos anualmente com cerca de R$ 10 milhões e é muito gratificante receber esse benefício”.
O secretário municipal da Fazenda , Einstein Paniago, lembrou que a remissão das taxas foi criada após estudos técnicos e muito diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. “Não prejudica a arrecadação e, ao contrário, possibilita que os trabalhadores possam regularizar débitos.
Presenças
Participara da solenidade de sanção do Projeto de Lei os vereadores Camila Rosa, Willian Panda, Amendoim, Hans Miller, Dyony Nery e Edinho Carvalho. Todo secretariado da administração municipal também prestigiou o evento.
Fonte: Secom Aparrecida
