Prefeitura de Aparecida e TJGO lançam projeto de regularização fundiária
A cidade de Aparecida de Goiânia foi selecionada como a sede do projeto piloto nacional de regularização fundiária. O lançamento oficial acontecerá durante o Encontro Regional da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta quarta-feira (2/8). Neste evento, será formalizada uma parceria técnica com o objetivo de agilizar a emissão de certidões e escrituras de imóveis na cidade.
Auxiliar na garantia ao direito fundamental de moradia fomentando e desburocratizando os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária no Estado de Goiás, além de estabelecer a integração entre parceiros públicos e privados necessária para soluções viáveis e consensuais. Esse é um dos objetivos do Programa Regularização, de amplo alcance social, que foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nesta quarta-feira, 2, às 14 horas, no Fórum de Aparecida de Goiânia, durante o Encontro Regional da 2ª Região Judiciária realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Com o intuito de definir, coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente, o programa RegularizAÇÃO segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Também atende ao interesse da sociedade goiana (manifestado com relação ao tema da regularização fundiária nos Encontros Regionais), e será implementado a partir da interlocução da Corregedoria-Geral da Justiça com representantes de municípios goianos para o compartilhamento e ampliação de projetos já concebidos e tidos como exitosos.
Ações informativas
O Programa RegularizAÇÃO será integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de fomentar a regularização fundiária em todas as regiões e cidades goianas.
O fomento à regularização fundiária se dará por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no âmbito do Estado de Goiás.
A assinatura do termo de cooperação ocorreu no auditório do Fórum Central de Aparecida, às 14h, localizado na Avenida de Furnas, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia.
Estavam presentes no ato de assinatura o Prefeito de Aparecida, Vimar Mariano; o secretário de Habitação, Roberto Hidasi; o desembargador do TJGO, Leandro Crispim; e o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do TJGO, Ricardo Silveira Dourado.
